O Acto Colonial

O Acto Colonial

Os seus principais percussores foram: Bacelar Bebiano, que era responsável pela formação de uma comissão para uniformizar todos os dados estatísticos com interesse para o conhecimento das possessões do além-mar. Fazia parte dessa comissão DrºAvelino Jesus, na qualidade de economista e outras entidades de prestígio político ou social.

O Drº Oliveira Salazar o então titular das finanças coloniais aplicou a regra da autonomia financeira e das centralizações administrativas das colónias que era um projecto da nova constituição política da República que substituiu o título quinto da constituição em detrimento de novas realidades que houve poucas transformações operadas no relacionamento das grandes potências com os espaços coloniais em 1911. Quis adoptar o poder de um mecanismo eficaz de actuação nas relações da metrópole com as possessões ultramarinas.

A Publicação do acto colonial impunha-se no momento em que estava prestes a ser lançado o crédito de fomento ultramarino para solucionar o problema das dívidas a colónia metrópole.

O Banco Fomento Colonial

Em 1930 outro diploma é assinado pelo interino das colónias Dr.Oliveira Salazar. O Banco de Fomento Colonial destinava ajudar empresas coloniais que não dispunham de fundos para activar a sua capacidade económica. Tendo a sede bem Lisboa e possuindo um capital de 100 000 000$. O capital inicial era subscrito pelas seguintes entidades (capítulo II, artigo 6º):

• Tesouro Nacional: 67 000 000$.
• As colónias de Angola e Moçambique: 7 500 000$.
• Caixa Nacional de Crédito 10 000 000$.
• Banco de Angola: 3 000 000$.
• Banco Nacional Ultramarino: 5 000 000$.

Em Angola pela exoneração do EngºCunha presidente do Banco em Angola tiveram efeitos negativos nos sectores produtivos das colónias.

Para atenuar as dificuldades de crédito que ali se faziam sentir criou-se o decreto Nº18571, de 8 de Julho.

Esta crise, quase afundou o Banco de Fomento Colonial que preocupava muito o Ministro das finanças Oliveira Salazar que mostrava urgência de um organismo que pudesse acudir ou socorrer as muitas empresas diante desta compreensão aflitiva, que é a caixa nacional de crédito, que consistia em realizar as operações com as empresas coloniais.

As Operações deviam sofrer adiantamento ou atraso a fim de compensar ainda as empresas ou os particulares, que sofreram os efeitos do mal ano agrícola e aguardavam as novas colheitas para conseguir superar os desaires sofridos.

Banco Nacional Ultramarino

O Banco Nacional Ultramarino desempenhara, um papel activo no desenvolvimento das colónias, não apenas como Banco emissor como responsável por fundar empresas de exploração agrícolas, industrial e mercantil.

O caso do Banco de Angola

Os primeiros diplomas oficiais com referência ao Banco de Angola após o triunfo de 28 de Maio, foram as portarias de 29 de Junho, com assinatura do comandante Gama Ochoa, ministro das colónias.

...