O Direito do Trabalho

HOMICÍDIO

- É a eliminação da vida humana extra-uterina praticada por outra pessoa;

- É a destruição da vida de um homem praticada por outro;

- É o crime por excelência

• Art. 121, caput – É o chamado HOMICÍDIO DOLOSO SIMPLES;
• Art. 121 §1º - É o chamado HOMICÍDIO PRIVILEGIADO;
• Art. 121 §2º - É o chamado HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO;
• Art. 121 §3º - É o chamado HOMICÍDIO CULPOSO;
• Art. 121 §4º - É a forma do aumento de pena do HOMICÍDIO CULPOSO, é o HOMICÍDIO CULPOSO QUALIFICADO;
• Art. 121 §5º - É o PERDÃO JUDICIAL DO HOMICÍDIO CULPOSO

HOMICÍDIO DOLOSO SIMPLES

Art. 121. Matar alguém:

        Pena – reclusão de 6 a 20 anos.

HOMICÍDIO PRIVILEGIADO

Art. 121...

        §1º. Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

➢ Impelido por motivo de relevante valor social: motivo IMPORTANTE, CONSIDERÁVEL, DIGNO DE APREÇO, e de relevante interesse coletivo;

➢ Impelido por motivo de relevante valor moral: motivo IMPORTANTE, CONSIDERÁVEL, DIGNO DE APREÇO, e de relevante interesse particular, segundo a consciência ético-social;

➢ Sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima: violento choque emocional, logo após ter sido provocado sem um motivo razoável por parte da vítima

HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO

• Qualifica-se o HOMICÍDIO através dos:

• Motivos: Paga, Promessa de Recompensa, Torpe e Fútil;
• Meios: Veneno, Fogo, Explosivo, Asfixia, Tortura ou outro meio de que possa resultar perigo comum;
• Modos: Traição, Emboscada, Dissimulação, outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;
• Finalidade: Assegurar a execução, ocultação, impunidade ou vantagem de outro crime

• OBS.: Os Motivos são considerados de caráter subjetivos, ao passo que os Meios, os Modos e a Finalidade, são considerados de caráter objetivos

• FEMINICÍDIO: Lei nº13.104, de 09/03/15
• AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA: Lei nº13.142/15

HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO

• Mediante Paga ou Promessa de Recompensa: É o conhecido HOMICÍDIO MERCENÁRIO PAGA, o autor pratica o delito mediante pagamento.

        PROMESSA DE RECOMPENSA dá-se devido à uma promessa de recompensa financeira (valor econômico) após a consumação do delito.

                • Trata-se de Concurso Necessário

• Motivo Torpe: É o motivo BAIXO, REPUGNANTE, VIL, IGNÓBIL, para a coletividade

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