O ENSINO DE HISTÓRIA DA AFRICA APÓS A LEI 10.639/03

O ENSINO DE HISTÓRIA DA AFRICA APÓS A LEI 10.639/03

Lucas Batista de Camargo

Orientador: Professor Doutor Leon Kaminski

RESUMO

        Este trabalho visa analisar o impacto da legislação que torna obrigatória o ensino de historia da África no Brasil. Sendo que a história da África faz parte da construção do que entendemos hoje como país, através dos séculos de tráfico transatlântico que trouxe ao Brasil as populações africanas de forma forçada. Mesmo com este tratamento violento por parte dos portugueses, as populações africanas resistiram de formas ativas e adaptativas, onde suas matrizes culturais resistiram e se mantiveram.        

Mesmo após a abolição  da escravidão negra no Brasil, ouve continuidade da violência e do racismo, que geraram até os presentes dias uma profunda divisão social, e medidas como a lei 10.639/03 visam diminuir estas situações que se repetem.  

        

ABSTRACT

This paper aims to analyze the impact of legislation that makes the teaching of African history in Brazil mandatory. Since the history of Africa is part of the construction of what we understand today as a country, through the centuries of transatlantic traffic that brought the African populations to Brazil in a forced way. Even with this violent treatment on the part of the Portuguese, African populations resisted in active and adaptive ways, where their cultural matrices resisted and remained.

Even after the abolition of black slavery in Brazil, there is a continuation of violence and racism, which has generated a deep social division to this day, and measures such as Law 10.639 / 03 aim to reduce these situations that are repeated.

ENSINO DA HISTÓRIA DA AFRICA ANTES DA LEI

 O ensino sobre as influências africanas na cultura brasileira, durante muito tempo esteve pautado apenas pela escravidão, e de forma a demonstrar  uma suposta junção das raças no Brasil, segundo a construção de Gilberto Freyre. Mesmo assim não era raro, que muitas vezes estes estudos por vezes nem existiam.

É sabido que após o período da abolição, ouve uma tentativa por parte das instituições governamentais, e mesmo da sociedade de realizar um apagamento do período escravagista e das violências sofridas pela população negra. Havendo uma retomada desses estudos apenas em finais da década de 30.

Eram raras as instituições que trabalhavam mais profundamente a influência africana na cultura brasileira, centros de cultura africana que se retingiam a uma pequena esfera de alunos e no ensino superior, onde por exemplo o uso do livro editado pela UNESCO, e reunia historiadores que trabalhavam essas contribuições das populações africanas na construção do Brasil. A abrangência cronológica que estes estudos nacionais alcançavam, eram também muito limitado alcançando no máximo, a vinda dessas populações para o Brasil, por meio do trafico escravagista, ignorando totalmente a construção destas populações, ao longo dos milênios de seu desenvolvimento no continente, as civilizações construídas por eles, e como para, entendermos muitos dos processos culturais, que se desenrolaram no período colonial tiveram origem nestes anos que precederam o período do trafico transatlântico.

 

No ambiente escolar, essa cultura é pouco estudada, valorizada, ainda é implícita no meio escolar. Do qual por diversos motivos não conseguiram perceber a importância dessa cultura na construção e formação da sociedade brasileira. “As diferenças étnicas foram aos poucos transformando-se em diferenças sociais” (SOUZA JUNIOR, 1995, p.79-80)

Segundo esta citação de Juniro Souza é possível perceber, que apesar da importância dos estudos africanos nas diversas áreas do conhecimento, por muito elas passaram incólumes a percepção das autoridades educacionais.

O ESTABELECIMENTO DA LEI

        O processo de desenvolvimento dessa lei, foi precedida pela criação de uma consciência, que visava estabelecer a necessidade do ensino das diversas influencias africanas que constituíram o Brasil, e o estabelecimento do negro como sujeito de sua história, diferente das vertentes de estudo estabelecidas no passado que o colocavam como um espectador, das ações das populações brancas, que durante muito tempo eram os únicos que atuavam no desenrolar histórico de país.

        Foi durante o primeiro governo de Luís Inácio, que a lei foi estabelecida, esta dizia que:

   Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino de História e Cultura Afro- Brasileira.

 1º O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

2º os conteúdos referentes à história e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e Histórias Brasileiras.

3º (Vetado)

Art.79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”. Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação (DCN, Educação das Relações Étnico-Raciais). (MEC, 2005, p. 35).

        Estas medidas além de estabelecer a necessidade de adicionar ao currículo o ensino de historia da África, as relações étnico-raciais que constituíram a sociedade brasileira, estabeleciam também que o acesso a educação publica, para negros e brancos de forma igualitária. Essas mudanças assim afetaram as diretrizes e as bases da educação nacional, e influenciava todo ensino básico. Assim o ambiente escolar, que é base para transformação da sociedade, passou a atuar no sentido de combater a desigualdade existente entre a população pela cor de sua pele.

O ESTABELECIMENTO DA LEGISLAÇÃO NO AMBIENTE ESCOLAR

A partir do estabelecimento da legislação, foram necessárias ferramentas para sua aplicação concreta dentro das salas de aula pelo país, a lei estabelecia que era dever dos professores, demonstrar as relações étnico-culturais envolvidas no desenvolvimento da sociedade brasileira, e a participação das populações negras.

É certo que a construção de uma legislação especifica para o estabelecimento dessas diretrizes dentro das escolas foi essencial, porém após a tomada dessas diretrizes, cabia as secretarias de educação implementar as medidas. Porém esta aplicação após dezesseis anos da criação da lei, ainda é muito pouco observável no ambiente escolar. Isto talvez demonstre que ainda é necessário investir na formação adequada dos professores, para que estes dentro da sala de aula possam cumprir o currículo base.