A Lei Sobre Ensino África

Jéssica Luna

Professor Wesley Carvalho

Prática Pedagógica IV

03/07/18

Venho apresentar através deste trabalho acadêmico a importância do cumprimento da Lei 11.645/08, que regulamenta a obrigatoriedade do Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena em todos os níveis de ensino. É importante frisar a necessidade do Ensino dessas ditas “minorias”, que tem uma história tão rica, mas que é restringida somente à escravidão, tendo sua cultura desfigurada pelos europeus, que acreditavam ser superiores apenas por sua cor ou dizerem ser “civilizados. Igualmente, os indígenas brasileiros sofreram, e ainda sofrem, com séculos de estereótipos, sobre seu trabalho, costumes e até mesmo religião. O ensino de História baseado no modelo eurocêntrico ainda restringe esses povos como coadjuvantes de sua própria história, já que esta é sempre contada por esse viés de alteridade, contribuindo para a continuação de estereótipos, preconceito e discriminação.

Atualmente, há leis que asseguram a obrigatoriedade do ensino da cultura e história afro-brasileiras, africanas e indígenas nas escolas. A lei 10.639 foi sancionada em 2003 e institui o ensino da cultura e história afro-brasileiras e africanas e a lei 11.645 complementa a lei 10.639 ao acrescentar o ensino da cultura e história indígenas. Ambas alteram a lei 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Essas leis são a formalização de movimentos sociais desta natureza no cenário nacional. Nesta Lei estão pautadas algumas das reivindicações do Movimento Negro, aplicadas à educação brasileira, que já se faziam presentes desde a década de 40 e 50 na ocasião dos Congressos Nacionais do Negro no Brasil bem como posteriormente no ano de 1988, assim como reinvindicações por autoridades indígenas.

Para nortear o cumprimento da legislação, o Conselho Nacional de Educação aprovou em 2004 e o Ministério da Educação (MEC) homologou as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN's) para educação das relações étnico-raciais. Pelas diretrizes, o ensino deve ter três princípios: consciência política e histórica da diversidade; fortalecimento de identidades e de direitos; ações educativas de combate ao racismo e às discriminações. Os princípios se desdobram em diversas ações e posturas a serem tomadas pelos estabelecimentos de ensino. "Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras", diz o parágrafo 2º da lei 11.645. Sendo assim, devemos garantir que os jovens brasileiros tenham acesso a esses temas, com a inclusão desses assuntos no currículo escolar, sendo importante para sua auto identidade, conhecendo não somente a chamada “história dos vitoriosos”, mas entender que também somos agentes da história, assim como nossos pais, avós bisavós, etc.

Durante a formação do povo brasileiro, a miscigenação entre povos europeus, africanos e indígenas trouxeram inúmeras mudanças culturais e sociais para o Brasil, porém a falta de conhecimento sobre a cultura desses povos e também o não interesse das autoridades em fazê-los conhecidos, criam a imagem de que o índio segue um padrão encontrado nos  povos habitantes da Região Amazônica e do Xingu, providos de cabelos lisos, pinturas corporais e abundantes adereços de penas, nus, moradores das florestas, de culturas exóticas, etc. Apesar das mudanças conquistadas pelos índios nos últimos anos, como maior visibilidade política, manifestações para a elaboração da Constituição em vigor aprovada em 1988 e as conquistas dos direitos indígenas, como demarcação das terras, saúde e educação diferenciadas e específicas e etc., a sociedade ainda os trata como inferiores, como podemos perceber no caso de Galdino Jesus dos Santos, morto em  20/4/1997, numa parada de ônibus em Brasília, por jovens de classe média, que cumpriram metade de sua pena, ainda com regalias. Galdino havia chegado na capital no dia 18 de abril de 1997 para debater com autoridades do poder público sobre a situação da terra do seu povo, a área de Caramuru/Paraguassu, localizada no sul da Bahia.

Como vimos, jovens do nosso país assassinaram um indivíduo que possuía os mesmos direitos que eles. Nossa tarefa, como professores de História, é possibilitar a reflexão e criticidade de crianças e jovens, para que cresçam conhecendo a realidade desses povos, sua cultura e valores, pesquisando, questionando e descontruindo as visões preconceituosas que porventura possamos encontrar. Dessa forma, o aluno não é apenas um agente passivo nessa aprendizagem, mas sim principal ator e agente de mudança em uma sociedade tão desigual. É importante para o discente deixar de ver o índio e o africano somente como seres históricos, mas sim participantes da história de formação da sociedade brasileira, de forma diferente da História de viés eurocêntrico, ensinada até os dias atuais. Considerar o mundo por este viés é continuar a organizar a sociedade de forma hierarquizante e consequentemente pautada em preconceitos.

Segundo Kabengele Munanga, em relação aos povos africanos e afro descendentes, o preconceito está associado a falta de informação e a chamada “Democracia racial”, o preconceito velado, sendo reproduzidos consciente ou inconscientemente nas nossas atitudes ou nos materiais utilizados em sala de aula. Munanga diz, ainda, que os professores acabam deixando de utilizar situações do cotidiano para discutir temas como discriminação racial e diversidade, por falta de preparo ou até mesmo por preconceitos neles introjetados. A função, do professor, nesse caso, é ajudar o aluno discriminado a se impor com orgulho por suas diferenças. Devido à falta de estímulo e sua inferiorização, os alunos negros tem maior taxa de repetência e evasão escolar, aliados aos fatores sócio econômicos. A escola não tem papel exclusivo de combater a discriminação racial e promover a reeducação da sociedade, porém deve partir desse local de trocas e de desenvolvimento do saber científico, sendo um local democrático para o crescimento de jovens como agentes ativos na transformação da sociedade. Para isso, todas as esferas da educação devem trabalhar em conjunto, desde gestores e docentes, até chegar aos alunos e comunidade. Tampouco deve ser um trabalho feito somente em datas comemorativas, mas deve perpassar todos os conteúdos e eixos complementares.

O resgate da memória coletiva e da história da comunidade negra não interessa apenas aos alunos de ascendência negra. Interessa também aos alunos de outras ascendências étnicas, principalmente branca, pois ao receber uma educação envenenada pelos preconceitos, eles também tiveram suas estruturas psíquicas afetadas. Além disso, essa memória não pertence somente aos negros. Ela pertence a todos, tendo em vista que a cultura da qual nos alimentamos quotidianamente é fruto de todos os segmentos étnicos que, apesar das condições desiguais nas quais se desenvolvem, contribuíram cada um de seu modo na formação da riqueza econômica e social e da identidade nacional.