O ESTADO E OS PROBLEMAS CONTEMPORÂNEOS

O ESTADO E OS PROBLEMAS CONTEMPORÂNEOS

Segundo Apostila da Unidade 1 , a pobreza, as desigualdades e a exclusão social têm se constituído em objeto de preocupação o no mundo contemporâneo, como se pode constatar pela atenção que têm merecido das agências multilaterais de fomento ao desenvolvimento, quais sejam, a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Banco Mundial.

A primeira Lei dos Pobres foi editada sob o reinado de Elizabeth I, e outras se sucederam, na própria Inglaterra e em outros países, no continente europeu. Estas Leis são reconhecidas, na literatura especializada, como as primeiras iniciativas governamentais voltadas à proteção social. Até porque, vale lembrarmos, é aí que começa a se constituir o Estado Moderno, instituição fundamental para o aparecimento do que conhecemos hoje como “Políticas Públicas”.

Com o surgimento do Estado Moderno fundado no Direito, enquanto ordenamento normativo da convivência social, a Justiça se torna uma instituição formal, e o que é justo ou injusto depende de sua conformidade ou não com as leis.

No Brasil, até a década de 1970, a tendência geral era considerarmos esses problemas como dependentes do crescimento econômico. Quem organizava a vida política, diretamente no contato com a população, nos municípios era a figura carismática do “coronel”.

Já no final dos anos 70, com a economia mundial entrando em crise, em consequência dos choques do petróleo e da redução das taxas de crescimento. O fenômeno da globalização, teria sido motivado pela separação entre os interesses do Estado e os interesses do Capital.

O Estado Brasileiro, sob o ponto de vista de formação da sua identidade independente, nasceu propriamente com a Proclamação da República. O período do Império, embora importante para a formação da infraestrutura econômica e social do país, pouco contribuiu para a estruturação da base administrativa e política que o país construiu ao longo do tempo.

Um dos principais motivos de crise do Estado contemporâneo é que o homem do século XX está preso a concepções do século XVIII, quanto à organização e aos objetivos de um Estado Democrático. A necessidade de eliminar o absolutismo dos monarcas, que sufocava a liberdade dos indivíduos, mantinha em situação de privilégio uma nobreza ociosa e negava segurança e estímulo às atividades econômicas, isso levou a uma concepção individualista da sociedade e do Estado. A aspiração máxima era a realização de valores individuais, e para isso considerou-se indispensável conter o poder político através da própria estruturação de seus organismos. Procurou-se, então, impor ao Estado um mecanismo de contenção do poder, destinado a assegurar um mínimo de ação estatal, deixando aos próprios indivíduos a tarefa de promoção de seus interesses. Desde então, todas as discussões sobre o Estado e todas as experiências levadas a efeito foram motivadas pela busca da melhor forma de atingir aqueles objetivos.

É possível observar que seguindo o processo histórico com suas modificações à base de grandes dificuldades enfrentadas para organizar e/ou reorganizar situações existências no que tange a melhoria destinada a sociedade de forma homogênea não será fácil, visto que todo processo de mudança por si só já absorve dificuldades naturais,