O Governo de Getúlio Vargas

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Ministério da Educação – MEC
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
Diretoria de Educação a Distância - DED
Universidade Aberta do Brasil – UAB/UECE
Programa Nacional de Formação em Administração Pública
Especialização em Gestão Pública
Disciplina: Desenvolvimento e Mudanças no Estado Brasileiro
Docente: Prof. Dr. Samuel Façanha Câmara

O Governo de Getúlio Vargas

Kássia Rejanne Araújo Arrais

Mauriti/Ce

2017

O Primeiro Governo de Getúlio Vargas se deu meio a insatisfação de populares com o domínio das oligarquias rurais na conjuntura política brasileira, somado à crise econômica de 1929, que afetou fortemente a cafeicultura, base de sustentação da política do “café-com-leite”. Além do mais, o elo entre as oligarquias de São Paulo e Minas Gerais enfraqueceu, quando os paulistas não quiseram mais permitir a permuta de governo com os mineiros. Com o apoio do Movimento Tenentista, de setores urbanos emergentes, como os industriais, a classe média e o operariado, esse cenário esquentou tendo como resultado a Revolução de 1930.

Nesse contexto, Vargas se pôs chefe de um Governo Provisório que durou de 1930 a 1934. Durante seus primeiros anos de poder, Getúlio criou possibilidades de benefícios e leis favoráveis aos trabalhadores (dando inicio a corrente do populismo). Em relação à economia cafeeira, seu governo criou o Conselho Nacional do Café, como forma de valorização do café que vinha sofrendo com as crises, promovendo assim a compra de estoques excedente, que mais tarde seriam destruídos, apenas para manter a base do funcionamento da economia brasileira.  

Ainda nesse primeiro governo foram criados o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o Ministério da Educação e o da Saúde Pública. Apesar de a educação ser centrada num perfil extremamente conservador e centralista, o Brasil teve grandes avanços com a criação de Universidades. A indústria também apresentou crescimento expressivo, visto que Vargas adotou uma política de defesa das riquezas nacionais, inviabilizando importações.

Face ao exposto, os opositores paulistas não contentes com as mudanças feitas por Getúlio, ansiavam pelo retorno das elites agrárias, pressionando o governo com manifestações. Essas insatisfações, aliadas ao fato da nomeação de um pernambucano como interventor do estado de São Paulo, resultou na Revolução Constitucionalista de 1932. Apesar de resistentes, os paulistas não conseguiram muito apoio de outros estados, como era esperado, e acabaram por render-se.

Em 1933, Vargas convocou Assembleia Nacional Constituinte que promulgaria a Constituição de 1934, e o faria permanecer no poder por mais três anos. Dentre os principais destaques desta Constituição estão a criação do Código Eleitoral (incorporando voto secreto e voto feminino), a implantação da Justiça do Trabalho e o Nacionalismo econômico. Findava-se assim o Governo Provisório, dando inicio ao Governo Constitucional (1934-1937).

Nesse segundo governo de Vargas, houve intensa polarização de ideologias, influenciadas pelo quociente derivado da Primeira Guerra Mundial: o socialismo Russo, o fascismo italiano e o nazismo alemão. Aqui se instauraram duas frentes partidárias antagonistas, a Ação Integralista Brasileira (AIB) e a Aliança Nacional Libertadora (ANL). A AIB era formada por pessoas identificadas como a elite, que defendiam o nacionalismo exarcebado e governo autoritário, além de práticas xenofóbicas e de racismo, constituindo assim o ‘fascismo brasileiro’, tinha como líder Plínio Salgado. A ANL era composta por populares e tenentes de esquerda, liderados por comunistas, que defendiam a democracia liberal, a realização da reforma agrária e o combate ao nazifascismo e ao capitalismo, seu líder foi Luis Carlos Prestes.

Diante deste cenário, o Governo de Vargas ordenou a dissolução da ANL, acusando-a de constituir ameaça a segurança nacional. Os aliancistas reagiram e promoveram uma série de rebeliões, nomeadas de Intentona Comunista (1935). O governo agiu repressivamente, efetuando inúmeras prisões e intensificando os atos de violência das forças policiais. Esses acontecimentos serviram de pretexto para que Vargas decretasse estado de sítio. Logo em seguida veio o Plano Cohen (documento revelado pelo governo brasileiro onde continha um suposto plano para a tomada do poder pelos comunistas, uma verdadeira farsa feita pelos próprios aliados do governo) que serviu para que fosse decretado estado de guerra, abrindo espaço para o golpe do Estado Novo.

O Estado Novo (1937-1945) representou, naquela época, o momento de mais forte centralismo político e intervencionismo estatal. Vargas ordenou o fechamento do Congresso Nacional e outorgou uma nova Constituição (a Polaca), pondo fim ao federalismo. Entre as realizações administrativas desse terceiro governo de Vargas, estavam: a criação do DASP, um departamento que exerceria maior controle sobre o serviço público, a criação do DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda), encarregado de censurar os meios de comunicação e enaltecer as ações do governo e a imagem do próprio presidente (agora conhecido como “o pai dos pobres” pelos programas de rádio de todo país). Percebe-se claramente, que essas medidas tinham o objetivo de dar continuidade ao populismo, na qual ele, enquanto líder carismático, tinha satisfeito lá atrás os grupos sociais de menor poder aquisitivo na adoção de leis trabalhistas, entre outros benefícios, dentro dos limites estabelecidos pela burguesia. Agora ele podia contar, de certa forma, com o apoio das massas.