O PRIMEIRO REINADO

O PRIMEIRO REINADO

O Primeiro Reinado é a fase da História do Brasil que corresponde ao governo de D. Pedro I. Tem inicio em 7 de setembro de 1822, com a independência do Brasil, na qual o Brasil passa a não ser mais colônia de Portugal, passando a ser uma nação soberana e termina em 7 de abril de 1831, com a renúncia de D. Pedro I.

LUTAS PELA CONSOLIDAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA

O Primeiro Reinado foi um período politicamente conturbado. Ocorreram muitas revoltas regionais, oposições políticas internas, tornando o governo instável. Apesar de proclamada a independência, as condições de vida da população continuaram precárias. Os problemas econômicos, pelos quais passava o país, trouxeram dificuldades à população, que eram prejudicadas pelos constantes aumentos dos preços das mercadorias e desvalorização da moeda.

O primeiro problema enfrentado pelo imperador foi a recusa dos políticos e militares portugueses, em algumas províncias do Norte e Nordeste, em aceitar a separação do Brasil de Portugal. As províncias do Grão-Pará e a do Maranhão, por exemplo, tinham mais ligações com Portugal do que com o resto do Brasil. O imperador, então, enviou tropas a essas províncias para lutas contra as milícias organizadas pelos portugueses.

As autoridades provinciais eram portuguesas e queriam que o Brasil continuasse unido a Portugal. Por isso, recusaram-se a aceitar a autoridade de D. Pedro I, as reações mais fortes ocorreram nas províncias do Grão-Pará, do Maranhão, do Piauí e da Bahia.

Para lutar contra os revoltosos, o governo contratou militares estrangeiros. O principal deles foi o almirante inglês Lorde Thomas Cochrane, que comandou as tropas brasileiras durante o ano de 1823.

As tropas leais ao governo venceram os portugueses em 2 de julho de 1823, expulsando a esquadra inimiga da baía de Todos os Santos. Nessas lutas, destacou-se Maria Quitéria de Jesus. Vestida com roupas masculinas e usando o nome do seu cunhado, ela teve intensa participação no conflito.

A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

A elaboração de nossa primeira Constituição em 1823, foi outro processo conturbado. Políticos brasileiros pretendiam limitar os poderes do imperador por meio da Constituição. Assim, advogados, padres, proprietários rurais e funcionários públicos, representantes das províncias, formaram a Assembléia Constituinte. Muitos deles haviam lutado pela independência e todos esperavam que D Pedro I aceitasse a Constituição elaborada pela Assembléia.

D. Pedro I, por sua vez, não aceitou essa limitação, julgava que tinha o direito de interferir na Constituição. Em outras palavras, pretendia estar acima da própria Constituição, isso fez com que D. Pedro I entrasse em confronto direto com os constituintes, mandando que as forças armadas fechassem a Assembléia Constituinte. Fechada a Assembléia, alguns deputados foram presos e outros expulsos do Brasil.

D. Pedro I, nomeou então um grupo de dez pessoas de sua confiança para elaborar a nova Constituição, que estivesse de acordo com os seus interesses. No dia 25 de março de 1824, ele outorgou, ou seja, impôs ao Brasil sua primeira Constituição. Esse ato de autoritarismo acabou abalando o seu prestígio.

Essa constituição concedia ao imperador amplos poderes e restringia a participação política a uma pequena parcela da população. A constituição estabelecia que somente podia votar quem tivesse uma renda mínima de 10 mil-réis por ano, deveria ter mais de 25 anos de idade e ser do sexo masculino. Só poderia ser candidato a deputado quem ganhasse no mínimo 400 mil-réis anuais, e só poderia ser senador quem tivesse uma renda anual de 800 mil-réis. Praticamente apenas os grandes proprietários de terras satisfaziam essas condições. Seria um governo de poucos, que representava apenas os mais ricos da sociedade.

A constituição estabelecia quatro poderes autônomos:

• Poder Legislativo- formado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados; os senadores eram indicados pelo imperador entre os três mais votados nas eleições provinciais, e o cargo era vitalício, enquanto os deputados tinham cargo temporário;

• Poder Judiciário – composto por juízes e tribunais;

• Poder Executivo – exercido pelo imperador com a ajuda dos ministros indicados por ele.

• Poder Moderador – exercido exclusivamente pelo imperador que interferiria em todos os outros poderes. Dava ele a última palavra sobre a administração do país, quer na esfera do governo central, quer nas províncias.

GUERRA DA CISPLATINA

O governo brasileiro enfrentou também a Guerra da Cisplatina, conflito pelo qual esta província brasileira (atual Uruguai), reivindicava a sua independência. A província havia sido incorporada ao Brasil em 1821, após quatro anos de sangrentos combates entre a população local e tropas enviadas por D. João VI. Desde então os habitantes da região não aceitavam a dominação brasileira. Eram de origem espanhola, tinham idioma, tradições e costumes diferentes dos brasileiros, por isso queriam formar um país independente. Apoiados pela Argentina, que pretendia anexar a província ao seu território. Em 1928 foi estabelecido um acordo no qual tanto o Brasil como a Argentina reconheciam a independência da Cisplatina, que passou a ser chamada de República Oriental do Uruguai. Esse acordo só foi possível com a interferência da Inglaterra, que funcionou como agente diplomático entre os dois países. O interesse inglês estava