O Plano Nacional de Educação

Curso: Licenciatura em Pedagogia – IFSP -Campus Registro

Disciplina: História da Educação II

Docente: Prof. Dr. Éder Ribeiro

Discentes: Daiane C. Moreira, Esther de Oliveira F. Pinto, Janete P. Oliveira, Lyandra D. de Oliveira, Vanda Rosa F. Pinto.

Plano Nacional de Educação (1998) e Sistemas de Avaliação no governo de Fernando Henrique Cardoso

Quando se inicia a ideia de que nosso país precisava e merecia um plano nacional de educação? R: Já na republica, durante a construção de uma Constituição.

Em 1962, um pouco antes do golpe de 64, e já durante a vigência da primeira LDB (aprovada em 1961), o ministro da Educação propõe o primeiro plano nacional de educação, sendo aprovado pelo Conselho Federal de Educação. Porém esse plano não era considerado uma lei, e durante a ditadura militar ele foi modificado por diversas vezes.

Fim da Ditadura Militar (1985) / Constituição (1988)

Fim da ditadura Militar (1985), e logo após a aprovação da nova Constituição brasileira (1988), o governo reinicia a implantação de um Plano Nacional de Educação (Art.214 da Constituição). Quase uma década após, em 1996 a LDB estabelece que a União fosse a responsável por tal plano, e dá um prazo de 1 ano para que o governo apresente uma proposta para o congresso, para uma possível aprovação.

Congresso na Tailândia

Voltando alguns anos atrás no ano de 1990, ocorre na Tailândia, a conferência mundial de educação para todos, onde 155 países participaram. O Brasil fica entre os 9 piores índices de analfabetismo, e como resultado desse encontro os financiadores do evento dão conselhos claros a esse grupo de países, que deveriam, entre outros, mobilizar todos os recursos financeiros possíveis para a educação básica, tida como “o mais profundo investimento que se possa fazer na população e no futuro de um país”.

Em resumo, o documento final emitido pelo congresso colocava a todos os países as seguintes metas: - expansão das atividades de primeira infância, especialmente para crianças pobres; garantia de acesso universal a educação básica até o ano de 2000; melhoria nos resultados da aprendizagem e redução da taxa de analfabetismo, inclusive modificando a desigualdade de gêneros; e a ampliação dos serviços de educação básica, também com aumento dos conhecimentos necessários para viver melhor.

Governo FHC, o Brasil cumpriu metas?

Parcialmente sim. Com a montagem do plano nacional de educação, apresentado ao plenário da câmara dos deputados em fevereiro de 1998.

O plano teve os seguintes objetivos fixados:

 - Elevação global dos níveis de escolaridade da população;

 - Melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis;

  - Redução das desigualdades sociais e regionais;

  -Democratização da gestão do ensino público, atendendo aos princípios de participação dos profissionais e comunidades escolares;

O texto do Plano também coloca em favor do autocontrole administrativo, considerando que os recursos financeiros são limitados, cinco prioridades para serem cumpridas em dez anos, que resumidas ficam assim:

1. Ensino fundamental de oito anos a todas as crianças de 7 a 14 anos, assegurando seu ingresso, permanência, e conclusão desse ensino;
2. Erradicação do analfabetismo, alfabetizando jovens e adultos, oferecendo os domínios básicos da cultura, matemática, história e a formação de um cidadão responsável e consciente de seus direitos e deveres;
3. Ampliação do atendimento nos níveis de ensino da educação infantil, ensino médio e educação superior, inclusive a escolaridade obrigatória para crianças a partir de 6 anos de idade;
4. Valorização dos profissionais da educação, principalmente os professores, garantindo condições adequadas de trabalho, piso salarial e carreira de magistério;
5. Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis e modalidades de ensino, e também a coleta e difusão dos dados como ferramenta de gestão do sistema.

Definições e diagnósticos do PNE

Com base nessas prioridades, o PNE definiu quais seriam as diretrizes para gestão, financiamento e metas para cada nível e modalidade de ensino, bem como formação e valorização do magistério pelos próximos 10 anos.

Diante de um Plano tão ambicioso no âmbito educacional, para se cumprir em curto período de tempo, podemos observar que o fim do século XX e início dos séculos XXI foram anos de muito engajamento em programas de educação.

Em relação a situação da educação brasileira da época, o plano apresentou um diagnóstico em que a educação infantil ainda era muito nova, e na maioria das cidades estava sob responsabilidade de associações comunitárias e filantrópicas, raramente financiadas pelo poder público.

Em relação a década de 90, os dados estatísticos de matriculas nas escolas tiveram grandes variações ao longo dos anos, demonstrando a instabilidade do sistema educacional do país, que por exemplo, em 1987, atendiam 850 mil alunos, e em 1997, apenas 600 mil.

Uma informação apontada pelo Plano revela uma melhora na titulação dos professores da educação básica ao longo das décadas, porém também podemos cogitar que tais profissionais não tiveram alternativas, diante da falta de emprego no ensino superior.

A infraestrutura das escolas, relativa a 1998, também não era das melhores, já que cerca de 20% era ausente de energia elétrica, concentrando-se principalmente na região nordeste do país.

Sobre o ensino fundamental, entre os anos de 1991 e 1996, o país conseguiu um bom crescimento no número de matriculas, mas que efetivamente não dava muitas garantias sobre o real aprendizado ao término dos anos.

 Entre as crianças de 7 à 14 anos, as matriculas chegaram à 95%, que era um passo importante para a universalização da educação, mas também se identificou uma situação de alto índice de reprovação, já que havia uma distorção idade-série. No geral, os alunos levavam 2 anos à mais (25%), para completar as 8 séries do ensino fundamental. E no Nordeste era sempre pior.