O Processo de formação do Estado brasileiro no século XIX

ENTRE O MALHO E A BIGORNA:

o processo de formação do Estado brasileiro no século XIX^[1]*

Mauricio Jonnys Cavalcanti Lacerda^[2]*^[3]*

1 INTRODUÇÃO

        

        Este artigo propõe-se a analisar algumas das múltiplas facetas do complicado processo de formação do Estado brasileiro. A temática dos partidos políticos e as consequentes e rotineiras discussões quanto à centralização ou descentralização do Império; a criação de uma memória e identidade nacional, intrínseca com questões étnicas; o nascimento de uma historiografia brasileira, as políticas de terras e indigenistas – todos estes tópicos, em maior ou menor grau, formularam a história do que hoje chamamos República Federativa do Brasil.

        

2 O PROCESSO DE FORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO

A dicotomia que permeará a discussão política nacional, predominantemente entre os partidos Conservador e Liberal ao longo do Brasil Império, devem-se a um complexo de razões, apesar de todas estas estarem relacionadas com a vacância a partir de 1831, quando Dom Pedro I abdica o trono em favor de seu filho menor, Pedro de Alcântara (o que ocasionará o Golpe da Maioridade em 1840), e intencionadas pelos diversos conflitos do período regional.

Como sementes válidas dos debates políticos que definiriam o Segundo Reinado, temos a edição do Código de Processo Criminal, em 1832, e a sanção do Ato Adicional de 1834, que emendou a Constituição de 1824 (também as leis regressistas de 1840-41 desempenharam seu papel). Tratam-se apropriadamente de reformas liberais, apesar do apoio notável dos caramurus no ato adicional.

Conquanto a grande inovação do Código de Processo, em certa medida, tenha sido a valorização do cargo de juiz de paz, o Ato Adicional compreendeu um verdadeiro rearranjo no relacionamento do governo central com suas províncias, na medida em que se criavam assembleias legislativas nas províncias, cuja competência caberia legislar sobre diversos assuntos; como fixação de despesas provinciais e municipais, impostos, fiscalização de rendas, policiamento e segurança pública (BASILE, 2009, p. 83). Nas palavras de André Paulo Castanha “o Ato Adicional foi o marco que desencadeou uma vasta discussão entre centralização e descentralização no Brasil Imperial (...) Qual o melhor sistema, o centralizado ou descentralizado?”

Da análise desta questão nasceram dois verdadeiros partidos políticos: o Conservador, formados por ex-restauradores e ex-moderados, na liderança de Bernardo Pereira de Vasconcelos, contrários às reformas liberais, alinhando-se a um projeto político de centralização do poder; ao passo que o Partido Liberal, composto de segmentos do grupo político que proporcionaram as reformas de 1832 e 1834, defendia uma descentralização do poder, cujas propostas visavam, além de maiores autonomias provinciais, por um conjunto de direitos políticos-jurídicos e por reduções significativas – quando não a extinção – das atribuições do Poder Moderador.

Conforme os dados reunidos por José Murilo de Carvalho, quanto à origem social dos filiados, “o grosso do Partido conservador se compunha de uma coalização de burocratas e donos de terra, ao passo que o grosso do Partido Liberal se compunha de uma coalização de profissionais liberais e de donos de terra” (2003, p. 212). Este apoio consistente dos burocratas, principalmente em torno da Corte no Rio de Janeiro, deveu-se à tradição absolutista portuguesa, cuja formação advinha em grande parte da Universidade de Coimbra.

Assimilando-se ao Rio de Janeiro, as províncias de Bahia e Pernambuco, de longa colonização, também se constituíram como redutos do Partido Conservador, grupos que tinham largo interesse na manutenção da centralização, ainda que a presença de liberais seja bastante expressiva (CARVALHO, 2003, p. 217). Aqueles donos de terras vinculados ao Partido Liberal provinham em grande parte de províncias como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, regiões menos dependentes do comércio exterior.

O Partido Conservador, que soube desde cedo, alinhar-se com a política central da Corte, instalada no Rio de Janeiro desde 1808, seria o grande responsável pela edição de um projeto centralizador. Tratava-se de uma defesa sistemática de uma monarquia constitucional centralizada, com o Poder Moderador e um Conselho de Estado, como também pela manutenção de certos elementos aristocráticos (a título de exemplo: títulos de nobreza, vitaliciedade dos senadores). Na visão dos primeiros conservadores, cuja base política fora fornecida pelos antigos caramurus, “o governo centralizado não era mais entendido como sinônimo de despotismo, e sim, ao contrário, como o único capaz de garantir a liberdade, ao conter os arbítrios dos poderes locais facciosos” (BASILE, 2009, p. 93). Nesta concepção, um governo central, estabelecido em torno da figura do monarca, seria a instância necessária para conferir estabilidade, unidade e ordem dentre um Império turbulento por sucessivas revoltas e disputas entre facções políticas.

As décadas de 1860-1870 assistiram o nascer de novos partidos políticos. Em 1864 surgiu o Partido Progressista, composto por antigos membros do Partido Conservador e Liberal. De curta duração, foi extinto em 1868, dando origem ao novo Partido Liberal e ao Partido Republicano. Configuração que José Murilo denominou “tripartite”, até o final do Império em 1889: dois partidos monárquicos e, do outro lado, o Partido Republicano.

A construção deste Estado, como também da ‘nação brasileira’ não se fez de imediato, com a Proclamação de Independência em 1822. O processo dependeu de uma verdadeira criação de uma identidade nacional, através de uma memória coletiva que permitisse unificar diversas populações em torno de uma única identidade histórica e cultural. A proposta era a de homogeneizar populações (ALMEIDA, 2010, p. 135). Neste sentido, é relevante o papel do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro na formulação de uma história geral do Brasil, advogando a percepção de ser a única instância legítima para a criação da história brasileira.

Partindo do instituto sediado no Rio de Janeiro – intérprete autorizado da história -, a luz deveria espalhar-se por todo o Império, um conceito que se ajusta sem prejuízo à política estatal de centralização. A política cultural estatal, afinal, visava fazer do IHGB o local em que se concentrava a totalidade dos conhecimentos disponíveis a respeito do Brasil. (GUIMARÃES, 2011, p. 127)

        Os princípios do IHGB foram retratados por Von Martius em sua obra “Como se deve escrever a história do Brasil”, publicado na Revista do IHGB em 1844. Tratava-se da concepção de que a formação da nação brasileira dependia da “fusão” de três raças, a indígena, a negra e a branca (GUIMARÃES, 2011, p. 128). Independentemente das fortes críticas a respeito do trabalho de Von Martius, suas contribuições são decisivas, ao passo que reconhece a importância dos diversos grupos étnicos na formação da história brasileira.