O poder do poder de Vargas

Iniciados os trabalhos da Assembléia Constituinte, que seria responsável pela elaboração do texto da reconstitucionalização do país no “pós-1930”, em 15 de novembro de 1933, seus trabalhos foram concluídos sete meses depois, com a promulgação da nova Constituição em 16 de julho de 1934.

No dia seguinte à promulgação da nova Constituição (ou seja, no dia 17 de julho de 1934), ocorreu a eleição para a Presidência da República que se realizou de forma indireta pelos constituintes, tendo sido Getúlio Vargas eleito para um mandato de 04 anos, sem direito à reeleição – a eleição de Vargas se fez à custa de concessões, já que outros candidatos se apresentaram ao pleito indireto (como por exemplo, Borges de Medeiros, Góis Monteiro, Artur Bernardes, Afrânio de Mello Franco).

Dentre as concessões feitas por Vargas podemos destacar medidas de claro sentido “eleitoreiro”, como por exemplo, a decretação da anistia a todos os que haviam participado da Revolução Constitucionalista de 1932 (através do Decreto 24.297 de 28 de maio de 1934) e a suspensão da censura à imprensa através de uma lei concluída em 14 de julho de 1934.

Durante a realização dos trabalhos constitucionais, setores das forças armadas intentaram levar adiante uma conspiração contra a Assembléia Constituinte (contra as diretrizes liberais que norteavam os trabalhos da Assembléia Constituinte) e, possivelmente contra Vargas, substituindo-o, no comando do país, por um conselho de generais - no Rio Grande do Sul, por exemplo, segundo o interventor Flores da Cunha, vários chefes de regiões militares eram favoráveis à ditadura militar ou à eleição de Góis Monteiro (então Ministro da Guerra), com implantação de um governo constitucionalmente forte.

Por outro lado, a oposição à continuidade de Vargas no poder, através da eleição indireta, no seio da Assembléia Constituinte era muito forte – todavia, graças às manobras políticas de Getúlio, nem a conspiração dos militares vingou e nem a oposição à sua eleição conseguiu se articular em torno de um projeto único já que, os votos oposicionistas se dispersaram entre várias candidaturas alternativas.

Assim, com o encerramento dos trabalhos da Assembléia Constituinte encerrava-se a fase do Governo Provisório e Vargas exerceria o poder como presidente legitimamente eleito.

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