POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER EM MACAPÁ-AP: CONSTRUÇÃO E GESTÃO MUNICIPAL/ESTADUAL

POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER EM MACAPÁ-AP: CONSTRUÇÃO E GESTÃO MUNICIPAL/ESTADUAL

Walter Mendes da Cunha

Resumo 1: Esta pesquisa busca verificar através de estudo de campo e pesquisa documental quais foram às políticas públicas de esporte e lazer desenvolvidas no âmbito estadual e municipal na cidade de Macapá. As políticas púbicas de esporte e lazer hoje estão na sua maioria voltadas para a área de esporte rendimento; o pouco que se disponibiliza para o lazer está ligado a estruturação de espaços, que ainda são precários do ponto de vista físico.

Pode unir um pouco dos dois resumos!

Resumo 2: A procura por uma qualidade de vida, onde é possível conciliar as obrigações diárias e vivências que tragam bem-estar, apontam para a necessidade de se definir políticas públicas que ofereçam alternativas à vivência de lazer e esporte. Macapá é a única capital banhada pelo rio Amazonas, sua orla dispõe de espaços apropriado para algumas práticas de atividades físicas mas sabe-se que nem todas as pessoas, por uma série de fatores (econômicos, sociais, culturais) tem acesso a esse espaço, sabemos também que apenas um espaço apropriado não é o suficiente para suprir as necessidades de uma população, é preciso políticas públicas efetivas que fomentem e assegure sua manutenção, através de leis e planos governamentais. Considerado o esporte e o lazer como direito social, ver-se a necessidade de políticas públicas que comtemplem não só as regiões centrais, mas que traga para a população em geral essas práticas como direito de todos. 

Palavras-chave: políticas públicas, esporte

INTRODUÇÃO

A principal função de uma política pública é garantir o direito e promover o bem-estar da sociedade, seja qual for o âmbito que ela esteja direcionada. Para um bom resultado é preciso uma boa aplicabilidade, mas para que uma política pública seja aplicada, ela precisa antes de tudo existir, ser elaborada por meio de um conjunto de ações que envolvem uma gama de recursos humanos e materiais. O governo federal ao descentralizar passou a competência ao município gestor para elaborar juntamente com a participação da população, as ações e projetos que venham a garantir o exercício do direito que lhes é garantido pela constituição federal. O debate que norteia este artigo são as políticas públicas de esporte e lazer na capital Macapá do Estado do Amapá, no âmbito estadual e municipal

Para Saldanha Filho (2003), não faz parte da cultura política a discussão e priorização na área do esporte e lazer. As políticas esportivas e as vivências de lazer, apesar de ser um direito constitucional e fazer parte da vida cotidiana do cidadão, não tem a necessária atenção dos fóruns de políticas públicas, como tem as outras temáticas.

Galindo (2005) Diz que para o desenvolvimento social e para um equilíbrio dinâmico das políticas públicas de esporte lazer é preciso uma integração de governos com a diversas políticas setoriais, através de leis e diretrizes, e cita instrumentos como: planejamento municipal (lei orgânica municipal; plano de governo; plano estratégico; plano plurianual de investimentos; lei de diretrizes orçamentárias e lei de orçamento anual) e de gestão urbana (plano diretor; legislações sobre áreas de interesse especial; legislações sobre áreas de interesse social e códigos específicos).