Política Nacional

O Estatuto do Idoso inovou ao permitir ao idoso que se proteja. Passando a ser visto como sujeito ativo de direitos, tendo oportunidade de participação ativa na sociedade em que ele é inserido, tendo assim, sua autonomia na defesa dos seus direitos.

Resta a prática da nova lei. É preciso exercitá-la, conhecendo-a e disseminando as possibilidades de aplicação. Portanto, para não ser incoerente com seus princípios, essa prática, esse conhecimento e essa divulgação devem atingir, necessariamente, os idosos. Caso contrário, deixariam mais uma vez de ser agentes ativos sobre suas próprias vidas para depender por completo da boa vontade do mundo circundante.

Contudo, a Política Nacional do Idoso é uma dimensão necessária da democracia nas sociedades modernas e está estreitamente ligada aos valores da equidade, integram um sistema de ação complexo resultante de inúmeras causalidades e distintos atores e campos da área de ação social e pública: proteção contra riscos, combate a miséria, desenvolvimento de capacidades que possibilitem a superação das desigualdades sociais.

Com a Constituição Federal de 1988, a Assistência Social passa a ser reconhecida como política pública de direito do cidadão e dever do Estado, mas a sua consolidação, no entanto, ainda exige esforços conjuntos do poder público e da sociedade civil. Assim a assistência social deve atender a família de forma integral como sujeito de direitos, conforme garantem as leis vigentes no país, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Lei Orgânica de Assistência Social, essas são referendas pela Constituição Federal de 1988. A Assistência social como uma política universal para atender aquelas que dela necessitar, deve buscar incorporar as demandas sociais presentes no cotidiano da família, de acordo com a realidade social.