TRAJETÓRIA HISTÓRICA DAS POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL |
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS: |
PRIMEIRA REPÚBLICA (1889-1930) | - Com a constituição de 1891 permanece introduzido pelo Ato adicional de 1834, estabelecendo que o ensino superior e o ensino secundário ficariam a cargo da União e caberiam aos Estados os ensinos elementar e profissional.
- Em 1915 a reforma de Carlos Maximiniano, voltado para o ensino secundário, criou obrigatoriedade do diploma nessa etapa de ensino. Com decorrência da primeira guerra mundial, surge então a Associação Brasileira de Educação formada por intelectuais militares envolvidos profissionalmente com a educação por mudanças radicais nessa área. Esse movimento ficou conhecido como Escola Nova, seus fundamentos estavam no pensamento liberal que concebia a educação como uma forma de democratização da sociedade.
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ESTADO NOVO (1930-1945) | - Os efeitos concretos do movimento Escola Nova foram observados a partir de 1930.
- Em 1932, os idealizadores do Escola Nova divulgam o Manifesto dos Pioneiros, tornando-se um marco não só no sentindo de proposição de uma reforma educacional no Brasil, mas também de apresentar um diagnóstico da situação da educação vivida pelo país.
- A constituição de 1934 previa medidas mais consistentes em relação à organização escolar, instituiu a obrigatoriedade e gratuidade do ensino primário, fixou percentuais mínimos do orçamento da União, atribuiu aos Estados à competência de fiscalizar a educação publica e privada e impôs a obrigatoriedade de concurso para a admissão de professores.
- Nos anos 1940, as medidas da Reforma Capanema foram: a reorganização do ensino secundário, a criação de um sistema oficial de ensino técnico profissional e o incentivo a criação de um sistema de ensino profissionalizante.
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SEGUNDA REPÚBLICA (1945-1964)
| - Em 1945, após a queda de Getúlio Vargas, foi promulgada uma nova constituição reconhecida no campo da Educação, os constituintes estabeleceram: o princípio de que a educação é um direito de todos, a obrigatoriedade e a gratuidade do ensino primário oficial, a liberdade de oferta de ensino escolar a iniciativa privada e a manutenção do ensino religioso nas instituições de ensino. Mas a grande novidade foi prever a elaboração de uma legislação própria para o assunto, abrindo as possibilidades para a conquista de uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
- A república Populista foi às campanhas em prol da escola pública e dos movimentos a favor da alfabetização de adultos.
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REGIME MILITAR (1964-1985) | - Em 1964 se instaurou a ditadura militar. Nesse contexto, duas reformas relativas à educação foram marcantes para o período. A primeira, em 1968, atingia as universidades e o ensino superior, na qual o governo promovia a reforma universitária. Tal reforma dava a devida dimensão do caráter tecnocrático que tomou conta das políticas. A segunda reforma, mais ampla, atingiu o ensino básico por meio da sanção da Lei de Diretrizes e Bases, que nesse momento, o ensino brasileiro passava a estruturar em três níveis: o 1° grau correspondia ao primário e ao ginásio, com duração de oito anos; o 2° grau tornava-se profissionalizante compulsoriamente com a duração de três ou quatro anos, dependendo da especialização escolhida; e o 3° grau, que correspondia ao ensino superior. O fato é que ao término do regime militar, na metade da década de 1980, o quadro da educação brasileira era aterrador, as taxas de analfabetismo continuavam altíssimas, os índices de repetência e evasão escolar escancarando a seletividade da escola e a defasagem salarial.
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REDEMOCRATIZAÇÃO (1985 – 1996) |
- Em 1985, houve o reconhecimento do Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, a Constituição Federal/1988 estabeleceu princípios gerais da educação nacional: Proclama que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família; Estabelece os princípios da educação nacional, inspirados no liberalismo, na democracia e no respeito aos direitos humanos; Atribui competências ao Estado não só na oferta, mas também no atendimento aos estudantes, a fim de manter frequência obrigatória no ensino fundamental; Determina percentuais mínimos à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios como forma de garantir financiamento à educação;
- Romulgada anos depois, em 1996, já neste clima de redemocratização do país, a atual LDB 9.394/96 reestruturou todo o sistema educacional brasileiro: Prevê, em termos de níveis de modalidades de ensino, que a educação brasileira esteja dividida em duas partes: educação básica, constituída pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e ensino superior; Cria competência aos níveis administrativos em relação à educação, fixando incumbências à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; Regula nova estrutura curricular instituindo uma base nacional comum e uma parte diversificada no currículo escolar; Encomenda um novo paradigma para a verificação do rendimento escolar, incentivando a aplicação de avaliações contínuas e contextualizantes; Prevê regras flexíveis que visem à inclusão de pessoas com necessidades especiais à rede escolar comum.
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CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO E DETERMINAÇÕES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 |
A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 205, enfatiza o dever do Estado face à educação nos seguintes termos: a educação é um direito que deve ser garantido em regime de corresponsabilidade entre o Estado e a família, no que condiz à oferta de vagas e à permanência dos alunos nas escolas, tendo por finalidade o "pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho", dentro dos princípios educacionais que contemplam a igualdade, a permanência na escola, a liberdade como fundamento da prática educativa e cultural, o respeito à diversidade de concepções pedagógicas e o ensino público gratuito de qualidade. Além desses direitos e deveres estabelecidos, a Lei Maior ainda dispõe sobre: - A estrutura curricular constituída por conteúdos mínimos que visam à formação básica comum.
- Sistemas escolares organizados pelo Poder Público em "regime de colaboração", cabendo aos Estados e ao DF atuar, prioritariamente, nos níveis de ensino fundamental e médio; e aos Municípios, cabe exercer nos níveis da educação infantil e ensino fundamental.
- A porcentagem mínima que cada instância deverá aplicar em educação e o estabelecimento de um Plano Nacional de Educação, plurianual, articulado com as diversas instâncias do Poder Público, visando erradicar o analfabetismo.
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CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL LDBEN Nº9394/96 |
De acordo com a CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL LDBEN Nº9394/96, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. - Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.
- A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
- A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
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