Por que os/as professores/as devem conhecer as políticas públicas formuladas pelos Governos das diferentes instâncias (municipal, estadual e federal)?

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CAMPUS JAGUARÃO

LICENCIATURA EM HISTÓRIA

JH0060 – Políticas Públicas em Educação

Ano: 2015

Período: Primeiro Semestre

Professora: Arlete Salcides

Nome: Caroline Nunes Chagas

Por que os/as professores/as devem conhecer as políticas públicas formuladas pelos Governos das diferentes instâncias (municipal, estadual e federal)?

Muitas vezes o entendimento equivocado do significado de “política”, faz com que as pessoas criem aversão à tudo que se relaciona com a política. Política seria a condição de participação da pessoa que é livre nas decisões sobre os rumos da cidade, ou seja, os considerados cidadãos tinham o direito de participar de decisões de tudo que dizia respeito à sua cidade, tal como temos hoje, o voto.

As políticas públicas seguem essa linha de raciocínio e referem-se à participação do povo nas decisões da cidade, porém o Estado continua sendo um agente fundamental. Diversos autores têm sua própria definição de Políticas Públicas; para Azevedo “política pública é tudo o que um governo faz e deixa de fazer, com todos os impactos de suas ações e de suas omissões”. Então, se políticas públicas é tudo o que um governo faz e deixa de fazer, políticas públicas educacionais é tudo aquilo que o governo faz e deixa de fazer em educação. No entanto, a educação é conceito muito amplo para se tratar das políticas educacionais. Então, em outras palavras, seria possível dizer que políticas públicas educacionais dizem respeito à Educação Escolar.

Os agentes financeiros têm maior influência na criação de políticas públicas educacionais e, em sua maioria, visam a formulação de políticas educacionais de acordo com a ideia que eles têm da educação, da sua própria experiência como aluno, sem ter uma visão ampla da educação atual, sem levar em conta a realidade de alunos com dificuldades e principalmente, sem levar em conta os desejos dos principais atores das políticas educacionais: gestores, professores e alunos. A perspectiva que tais agentes financeiros têm da educação, se insere na tendência mundial ou global de mercantilização, ou seja, a intenção é “construir” uma pessoa para o mercado de trabalho.

Segundo a Lei Nº 9.394, De 20 de Dezembro de 1996, o papel do município é: organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

Em recente pesquisa nas escolas públicas da cidade de Jaguarão - RS, o que prevalece entre gestores e professores é o conhecimento das políticas públicas educacionais, porém não são inseridas em tal escola, ou o não conhecimento de muitas políticas públicas educacionais, não sabendo até mesmo do que se tratam. É importante que os professores saibam do que se tratam, quem contemplam e como melhorar as políticas públicas educacionais, para que a escola tenha um desempenho maior na educação, e também para que a escola seja contemplada com equipamentos para grupos que possuem deficiências e, muitas escolas não têm condições de atendê-los. A implementação da mudança e melhoria depende da atuação dos professores: é a participação que gera compromisso e vice-versa. Mas, não é apenas importante que os professores e gestores conheçam as políticas públicas educacionais, mas que as mesmas sejam inseridas nas escolas, que não só os gestores e professores, mas também os alunos possam ser contemplados com tais políticas, caso contrário, o risco é que continue se fazendo muito do que se tem feito agora precariamente. Uma educação de qualidade só será realidade quando todos caminharem juntos para que isso aconteça, não só o Governo, Agentes Financeiros e as Escolas, mas a sociedade como um todo.