Prescição E Decadencia

Trataremos de assuntos inerentes a constituição da república dos estados unidos do Brasil de 1934.

Segundo o dicionário Michaelis, da língua portuguesa, Constituição significa:

“coleção de leis ou preceitos que regem uma corporação, uma instituição. Lei fundamental que regula a organização política de uma nação soberana; carta constitucional” (2009, p.218).

Contudo esta constituição foi promulgada em 16 de julho de 1934, onde os representantes do povo brasileiro reunidos por uma assembléia nacional constituinte realizaram um regime democrático, que assegurasse à nação a unidade, a liberdade, a justiça e o bem estar econômico.

Segundo Alexandre Sanches Cunha:

"esta constituição revelou-se mais inovadora das constituições." (2001, p.87).

Foi a mais inovadora, pois:

A) ampliou os poderes da União, como consta em seu artigo 5º e 6º;

B) Criou a justiça eleitoral, inserindo-a no poder judiciário, previsto nos artigos 63 e 82;

C) Foi criada a justiça militar e a justiça do trabalho, prevista em seu artigo 23.

D) E a primeira a implantar a comissão parlamentar de inquérito (CPI). A partir desta, todas as outras cartas magnas passaram a submeter a matéria imposta em seu artigo 36.

A carta de 1934 trouxe mudanças progressistas, foi inovadora, mas durou pouco. Pois Getulio Vargas em 1937 outorgou uma constituição já pronta, transformando o presidente em ditador e o estado revolucionário em autoritário. Percebemos então que, todas as constituições que o Brasil possuiu ao longo de sua história, a de 1934 foi a que menos tempo permaneceu em vigor.

Contudo a constituição de 1937, segundo Alexandre Sanches Cunha:

O seu anteprojeto se encontrava pronto desde 1926, é de autoria de Francisco Campos, ministro da justiça do governo de Vargas. (2001, p.159).

Deste modo, ainda segundo o autor supracitado, Francisco campos por ser de uma geração de intelectuais que recebera qualificações de autoritário a constituição de 1937 foi apelidada de "polaca". (objeto assimilado a algo de cunho autoritário). Em10 de novembro de 1937, as tropas de Getulio Vargas cercaram o congresso, onde foi anunciado ao povo brasileiro a nova fase da política no Brasil com a entrada em vigor da "polaca". Implantou-se o Estado Novo.

Algumas características da Constituição Polaca:

A) Concentração dos poderes executivo e legislativo nas mãos do Presidente da República;

B) Estabeleceu eleições indiretas para presidente, com a duração de mandato de seis anos;

C) Fim do liberalismo;

D) Admitiu a pena de morte;

E) Foi retirado do trabalhador o direito de greve;

F) Permite ao governo expurgar funcionários que se opusessem ao regime;

G)