Pátrio Poder

Pátrio poder é um conjunto de direitos e obrigações, quanto à pessoa e bens do filho menor não emancipado, exercido em igualdade de condições, por ambos os pais, para que possam desempenhar os encargos que a norma jurídica lhes impõe, tendo em vista o interesse e a proteção do filho.

Engloba um complexo de normas concernentes aos direitos e deveres dos pais relativamente à pessoa e aos bens dos filhos menores não emancipados.

Suspensão é uma sanção que visa a preservar os interesses do filho, afastando-o da má influência do pai que viola o dever de exercer o pátrio poder conforme a lei.

Destituição é uma sanção mais grave do que a suspensão, operando-se por sentença judicial, se o juiz se convencer de que houve uma das causas que a justificam, abrangendo, por ser medida imperativa, toda a prole e não somente um filho ou alguns filhos.

A perda e a suspensão iniciar-se-á por provocação do MP, ou de quem tenha o legítimo interesse (Lei 8069/60, arts. 24, 155 e 201, III); a petição inicial deverá indicar a autoridade judiciária a quem se dirige, a qualifição do requerente e do requerido, a exposição sumária do fato e do pedido e as provas.

A extinção opera-se ipso iure, quando houver:

a) morte dos pais ou do filho;

b) emancipação do filho;

c) maioridade do filho;

d) adoção.