Qual a relação existente entre cidadania e políticas públicas?

5-Qual a relação existente entre cidadania e políticas públicas?

 A relação entre cidadania e políticas públicas está ligada pelo “elemento social”, do qual decorre, para o Estado, a premissa do dever de efetivação de determinadas condições, de natureza material e cultural, para a realização da cidadania em sentido amplo, o que equivale a dizer que a mera existência de direitos sociais no ordenamento jurídico, mesmo na norma constitucional, não faz sentido sem a efetivação desses direitos por meio de políticas públicas, mormente as políticas sociais, que se tornam parte integrante da noção de Estado Democrático de Direito.

 

6-Segundo o autor, quais são os posicionamentos doutrinários mais importantes sobre a Política Brasileira?

Podemos destacar duas principais abordagens, na Ciência Política nacional. A primeira, mais pessimista, vê o sistema político como um jogo de extrema busca de acordos, no qual atua um número muito alto de atores sociais com poder de veto, o que faz dessa dinâmica algo extremamente imprevisível e pouco capaz de permitir, o andamento do processo decisório em nível aceitável. Essa corrente é oposta por uma segunda, que afirma que o sistema político brasileiro seria mais majoritário do que afirma o outro grupo, de modo que o processo decisório, embora trabalho e complexo, é possível, e ocorre.

7-Relacione esse texto com o último estudado, em relação à atuação política do juíz.

O último texto estudado(17/03) apresenta observações sobre a influência política por parte do juiz, pois nesse cenário atual de protagonismo do Poder Judiciário podem-se observar magistrados pendentes a determinadas linhas ideológicas quando em um modelo ideal deveriam pensar em uma separação entre política e direito sem interferências pessoais, já o texto avaliado nessa aula, demonstra uma visão divergente, avaliando que o Judiciário tem um papel fundamental para o equilíbrio de forças democrático, pois a ausência dessa instância pode permitir, em especial ao Executivo, por exemplo, a implementação de políticas públicas financeiras desastrosas, como no caso do governo Collor, tornando-se uma atuação mais benéfica que prejudicial à democracia.

8-OAB e Ministério Público podem influenciar a formação de políticas públicas? Como?

Sim, ambos influenciam a formação de políticas públicas, podem dar apoio a políticas que considerem relevantes, ou adiando as consequências objetivas que a estas poderiam advir, em razão do indeferimento de recursos interpostos (ex: proposição da suspensão do Código de Defesa do Consumidor) evidenciando, com clareza que a ação política do Judiciário se dá muitas vezes sem que os mecanismos legais disponíveis sejam utilizados.

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