Regime Militar

MILAGRE ECONOMICO

O QUE FOI:

O período da História do Brasil entre os anos de 1969 e 1973 foi marcado por forte crescimento da economia. Nesta época o Brasil era uma Ditadura Militar, governado pelo general Médici. O termo “milagre” está relacionado com este rápido e excepcional crescimento econômico pelo qual passou o Brasil neste período. Este crescimento foi alavancado pelo PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo) implantado em 1964, durante o governo de Castelo Branco.

Principais características deste período:

ASPECTOS POSITIVOS:

- Crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) entre 7% e 13% ao ano;

- Melhorais significativas na infraestrutura do país;

- Aumento do nível de emprego proporcionado, principalmente, pelos investimentos nos setores de infraestrutura e indústria.

- Significativo desenvolvimento industrial, alavancado pelos investimentos nos setores de siderurgia, geração de eletricidade e indústria petroquímica. O setor foi puxado, principalmente, pelo crescimento e fortalecimento das empresas estatais.

ASPECTOS NEGATIVOS:

- Inflação elevada. No período, a inflação ficou entre 15% e 20% ao ano.

- Aumento da dívida externa. O desenvolvimento econômico foi bancado, principalmente, com empréstimos no exterior. Esta dívida prejudicou o desenvolvimento do Brasil nos anos futuros, pois criou uma dependência com relação aos credores e ao FMI (Fundo Monetário Internacional), além de comprometer uma significativa fatia do orçamento para pagamento de juros da dívida.

- Embora a economia tenha crescido consideravelmente, não houve distribuição de renda e, portanto, aumentou ainda mais as desigualdades sociais no país com o aumento da concentração de renda nas mãos dos mais ricos.

O FIM DO MILAGRE

O crescimento econômico brasileiro começou a diminuir a partir de 1974 com uma crise mundial provocada pelo “choque do petróleo”. O elevado aumento do petróleo no mercado mundial afetou diretamente a economia brasileira. Os combustíveis derivados do petróleo aumentaram muito, elevando ainda mais a inflação.A balança comercial brasileira ficou com déficit elevado em função da importação de petróleo a preços exorbitantes.

Os investimentos externos e internos diminuíram significativamente, prejudicando o avanço da economia nos níveis anteriores. Entre os anos de 1974 e 1979, o PIB brasileiro passou a crescer na média de 6,5%, diminuindo a geração de empregos e a massa salarial. Este fato fez com que houvesse uma significativa diminuição do consumo interno, prejudicando as empresas nacionais voltadas para o mercado nacional.

ATOS INSTITUCIONAIS

Quando falamos sobre o regime militar, não devemos incorrer no erro de pensar que a ditadura foi imposta pelo poder das armas do dia para a noite. De fato, percebendo as ações da época, vemos que o regime militar se instalou por meio de ações que paulatinamente desarticularam o regime democrático nacional. Nesse sentido, devemos grifar a importância que os chamados Atos Institucionais (AI’s) tiveram para que os militares reconfigurassem a vida política brasileira.

Mediante uma simples explicação, podemos identificar os Atos Institucionais como decretos que eram validados sem que para isso houvesse a aprovação de um órgão legislativo. Ou seja, o presidente determinava a validação de uma lei que não era discutida por deputados e senadores que pudessem vetá-la ou reformá-la. Sob tal aspecto, os AI’s eram a mais concreta confirmação de que o Poder Executivo central alargava suas capacidades.

Por outro lado, podemos ver que o regime militar tomou feições ditatoriais ao desrespeitar os princípios da Constituição de 1946. Já no governo de João Goulart, observamos que os militares denegriram o valor jurídico da lei magna ao impor a instalação do parlamentarismo, em 1961. Três anos mais tarde, com a deflagração do golpe, novas ações foram progressivamente invalidando as bases democráticas e liberais da carta. Ao todo, o novo regime determinou a imposição de dezessete Atos Institucionais.

Entre outras ações importantes, os Atos Institucionais colocaram todos os partidos políticos do país na ilegalidade e reconheceu a existência de apenas dois partidos novos: o MDB e o ARENA. Além disso, esses atos exigiram que os governadores e prefeitos de algumas cidades fossem eleitos de forma indireta e convocou o Congresso Nacional para a aprovação de outra constituição. Em 1968, o mais duro golpe de repressão e censura foi ativado com a oficialização do AI-5.

Ao longo dessa seção, podemos ver de que forma cada um dos Atos Institucionais agiu na vida política nacional. Em uma observação mais atenta, é possível reconhecer o modo que os instrumentos de repressão foram sendo arquitetados, os limites que procuravam conservar e quais preocupações cada um dos mesmos respondia. Conforme já frisado, devemos assim notar que a ditadura ganhou campo por meio de um processo marcado por diferentes ações.

REPRESSÃO E TORTURA: O HORROR

“Contra a pátria não há direitos”, informava uma placa pendurada no saguão dos elevadores do prédio da Polícia Civil em São Paulo. Era o templo da “tigrada”, policiais e militares com ordem e permissão para matar, muitos sob o comando de Sérgio Paranhos Fleury. O delegado era violento. Começava estapeando, depois torturava e, se perdia a paciência, atirava mais de uma vez. Filho de legista, Fleury cresceu em delegacias. Desde os 17 anos estava na polícia. Fazia parte de uma unidade particularmente agressiva, a Delegacia de Roubos, quando foi “recrutado” pelo regime militar, em junho de 1969. O delegado viria a ser a peça-chave da Operação Bandeirante, a Oban. A missão era estratégica: criar um organismo que reunisse elementos das Forças Armadas, da polícia estadual e da Polícia Federal, para o trabalho específico de combate à subversão. Na prática, o núcleo reuniu os elementos mais radicais, corruptos e violentos dessas organizações. Fleury e sua trajetória são um retrato acabado do que se passou nos porões da ditadura brasileira. Contra o terror, investiu-se no horror.

A repressão não nasceu com o AI-5, mas foi com ele que viveu seu auge. Houve torturas e mortes desde os primeiros anos de governo militar. O Departamento de Ordem Política e Social