Repressão na Ditadura Civil e Militar e Heranças do Período Ditatorial

Introdução

O presente trabalho tem por objetivo analisar a tortura empreendida pelas forças repressivas durante a vigência da ditadura Civil-militar contra mulheres e crianças que possuíam alguma ligação com pessoas que resistiam ao regime de exceção. Acreditamos que seja de suma importância compreender todas as nuances desse regime. Ademais, apesar de um grande número de trabalhos que analisam os aspectos da repressão e da violência encabeçada pelo Estado, tais trabalhos focam a violência contra aqueles que lideravam processos de resistência ao arbítrio dos governos civis-militares entre 1964 e 1985.

O golpe que possibilitou a entrada do Brasil em um segundo momento de interrupção democrática – o primeiro tomou corpo entre 1937 e 1945 com o Estado Novo varguista – se fomentou a partir do contexto de polarização mundial desencadeado pela Guerra Fria ( 1945 – 1989). Nesse contexto, o Brasil está situado como espaço de extrema importância para as necessidades capitaneadas pelos E.U.A de impossibilitar uma possível “dominação comunista” no cone Sul da América. Acreditamos que seja de suma importância compreender a relação de forças que estão postas no período, para assim entender a ruptura democrática e suas consequências sociais, políticas e econômicas.

O discurso que embasou a tomada do poder pelos militares e seus apoiadores da sociedade civil não apareceu repentinamente, mas é uma continuidade das ideias que vigoravam no período varguista. Tais ideias, após um pequeno período de redemocratização, voltam à baila. Essa volta do anticomunismo está associada à influência estadunidense na estrutura política latino-americana. Essa preponderância política dos E.U.A. pode ser vista no desenvolvimento das ideias da ESEG – instituição essa que foi de extrema importância para o golpe, que acabou por desaguar nos idos de 1964.

O período compreendido entre 1964 a 1985 é marcado pelo autoritarismo e pela supressão dos direitos básicos da sociedade, em especial daqueles que se colocaram de forma contrária aos rumos sob o controle civil-militar. A violência é posta como elemento de controle social. Assim, a tortura se torna instrumento amplamente utilizado para possibilitar que os usurpadores da soberania popular possam se propagar no controle do Estado brasileiro.

O uso irrestrito da força deixou marcas profundas naqueles que foram brutalmente violentados como também em toda a sociedade. A atuação da Comissão da Verdade ( 2013) possibilitou deslindar a crueldade dos atos impetrados pelos agentes do regime. A partir das investigações da Comissão foi possível entender os usos do estatuto da tortura pelo governo não democrático. Apesar dos novos conhecimentos a respeito do processo, cremos que há elementos que ainda merecem uma análise mais aprofundada para que possamos entender o processo de forma mais profícua.

As formas de coerção utilizadas pelos agentes repressivos são conhecidas dado desrespeito a dignidade humana daqueles que eram tidos como inimigos do governo. Porém, uma prática que se demonstra extremamente cruel foi a ação de torturar crianças e mulheres como forma de conseguir informações que possibilitassem desmobilizar as ações de resistência. Acreditamos que analisar tais ações possibilitem desnudar determinados argumentos que no momento conturbado pelo qual atravessamos tem tomado corpo e sendo repetidos como verdades. Esses argumentos se ancoram na ideia de que as formas adotadas pelo Estado no período analisado não tomam contornos de violência, mas sim de uma ação legítima que se estendiam àqueles que se opunham aos rumos nacionais e que também promoveram ações que justificavam a contraofensiva que tinham por intuito de manter a “ordem social”.

Ante ao contexto apresentado, o nosso trabalho se coloca na posição de analisar, de forma específica, a tortura praticada pelo Estado brasileiro contra crianças e mulheres no período de regência da exceção. Para tanto, optamos por reconstituir o panorama político social no qual se elevou tais práticas. Entendemos que é de suma importância compreender o discurso que move tais ações. Ademais, temos por intenção analisar o conceito de infância e como o mesmo foi totalmente desrespeitado no período supracitado. Esses elementos possibilitam analisar questões que precisam ser mais conhecidas pela nossa sociedade como forma de deslegitimar qualquer defesa desse período obscuro de tortura, perseguição e violência.

O presente trabalho busca, a partir das entrevistas da comissão da verdade, compreender os elementos presentes no processo e questionar as consequências de tais ações para um grupo que não pode ser esquecido. A revisão constante dos processos possibilita o aprofundamento das análises e possibilitar entender as questões que ensejaram tais práticas.

Entendemos que o trabalho se justifica pela força das questões abordadas e pela pouca relevância dessa discussão. Não obstante, o momento vivido tem possibilitado o ressurgimento de ideias que vão de encontro ao processo de supressão democrática. Assim, para que tais posições não se alimentem do desconhecimento das entranhas da violência ditatorial, cremos que a pesquisa e a divulgação dessas informações se colocam como elemento de construção de uma sociedade mais humana e solidária. Assim sendo, o nosso trabalho tem por objetivo trazer mais elementos para a discussão como forma de ampliar o entendimento da sociedade sobre o tema.

CAPÍTULO 1 – O GOLPE DA ELITE

Em abril de 1964, com apoio da sociedade civil (empresários) e da igreja católica, os militares assumem o poder, através de um golpe, que algumas pessoas ainda hoje insistem em chamar de “Revolução’’, porém foi um golpe Civil e Militar, pois a sociedade civil participou da tomada do poder. Para Rene Armand Dreifuss trata-se de um golpe de classes articulado pelos empresários e apoiado pelos militares e não o inverso:

Enquanto a formulação de diretrizes políticas e a tomada de decisões estavam nas mãos de civis do complexo IPES/IBAD - na maioria grandes