Resumo De Texto: Emilia Viotti Da Costa - Introdução Ao Estudo Da Emancipação Política Do Brasil

A autora começa o texto atacando a historiografia tradicional, da avalanche de fatos e ações individuais, e defendendo a historiografia de Caio Prado Jr., baseada em “procurar na contradição interna do processo histórico brasileiro a explicação para o movimento da Independência”. Também: “Os indivíduos, os fatos episódicos, as circunstâncias, as opiniões dos contemporâneos devem ser vistas a partir das determinações gerais que lhes conferem significado”.

A historiadora defende que o sistemas colonial associado ao mercantilismo “entrou em crise quando o capital industrial se tornou preponderante(...)” e ocorreu a ascensão da burguesia. Seria a superação do capitalismo orientado para fortalecer o Estado Absolutista pelo capitalismo orientado pelas possibilidades de mercado, para o qual o Estado era meramente um instrumento. Costa observa que a cada vez mais popular crítica liberal de Adam Smith “atingia os monopólios, os privilégios e a escravidão(...)”, bases do colonialismo.

A historiadora aproveita para lembrar as numerosas críticas aos monopólios que foram feitas no Brasil colonial, e frisa que a ocupação do Brasil, a pirataria e o contrabando feito pelos não-portugueses expressam a luta contra os monopólios. A partir do final do século XVIII, o crescente contrabando demonstra a luta dos colonos contra os monopólios. “O enriquecimento e o aumento das populações coloniais (...)e (...) a ampliação do mercado europeu (...)” colaboraram com a alta rejeição aos monopólios – “Rompia-se (...) a comunhão de interesses existente entre o produtor colonial, o comerciante e a Coroa”, aliança chave para a manutenção do pacto colonial.

A chegada de D. João VI ao Brasil trouxe medidas liberalizantes, como “desproibição” de manufaturas e abertura dos portos às nações estrangeiras. Porém, segundo Costa, tal liberalismo seria uma confusão da tentativa de proteger os interesses portugueses e da Coroa. Tal tentativa fica clara quando observadas medidas, especialmente pós-1810, que privilegiavam explicitamente portugueses. A autora também mostra o conflito de D. João entre liberalizar a economia (pressão inglesa) e manter o aparato mercantilista (pressão portuguesa). Tal conflito explica as contradições de sua política econômica.

É vista também a base ideológica da Independência: os ideais liberais, o “pensamento ilustrado”, “as idéias francesas” (incluindo aí até um certo nacionalismo), que ganharam destaque após a Revolução Francesa. Também tangencia-se o assunto das sociedades secretas no movimentos revolucionários, com destaque para as lojas maçônicas, que, no Brasil, não eram anti-clericais, tendo padres como membros.

Mas tais ideais que deram base à Independência tiveram seus limites: na Europa, o liberalismo foi útil a uma burguesia que se via atrapalhada pelo Estado (especialmente Rei e Igreja), enquanto no Brasil a tal burguesia pouco expressiva e dependente da elite agrária ou do Estado. A autora mostra, ao falar da elite agrária, como “(...) a escravidão constituía o limite do liberalismo no Brasil”, e como a maioria dos movimentos revolucionários era a favor da “respeito à propriedade privada dos fazendeiros”, ou seja, da manutenção da escravidão.Outro limite desses ideais foi a recusa ao anticlericalismo. Visto desse jeito, o liberalismo brasileiro foi uma ideologia utilizada para acabar com o Pacto Colonial, “e só”. “É menos antimonárquico do que anticolonial, menos nacionalista do que antimetropolitano (...)”.

O nacionalismo também não encontraria terreno tão fértil no Brasil, visto que a economia voltada para o exterior deixava as regiões mais ligadas com a Europa do que conectadas e dependentes entre si. Basta ver o caráter local de todos os movimentos revolucionários anteriores à Independência.

Outro limite dos ideais era o povo. Em alguns estados, negros e escravos eram maioria, e a elite letrada tinha um verdadeiro medo dessa massa, e medo de que eles não entendessem “a ideologia francesa”; ou melhor, como diz Costa, eles “(...) temiam é que ela fosse compreendida pelas massas”. Tal medo era até justificável, visto que “a canalha”