Resumo do texto: Escola publica para os negros e os pobres no Brasil: uma invenção imperial.

Resumo do texto: Escola publica para os negros e os pobres no Brasil: uma invenção imperial.

A escola publica elementar instituída no Brasil pela Constituição de 1824, teve dentre seus objetivos instruírem e civilizar o povo. Essa invenção imperial se deu com o intuito de edificar a sociedade de acordo com o modelo que a monarquia desejava. Vale ressaltar que tal constituição proibia a freqüência de escravos no ensino publica, esse impedimento, segundo Veiga, gerou equívocos no entendimento de negros na escola.

A historiografia tanto geral, quanto de educação não distingue o negro do escravo, e não se atem a questão de que no século XIX, havia um significativo numero de negros em liberdade. De acordo com pesquisas mais recentes percebe-se que houve escravos que tiveram acesso a leitura e a escrita. Através de estudos realizados por Veiga, foi possível constatar a incidência de escravos no ensino particular.

Nesse sentido, Veiga ressalta que há uma necessidade de pesquisas de século XIX que abordem a escolarização dos negros e mestiços. Para estudar tal período é importante levar em consideração a necessidade por parte do Estado em civilizar, a condição precária do ensino publica e o fato de que boa parte da população nesse período era analfabeta (84%), levando em consideração que muitos brancos não sabiam ler, inclusive aqueles com maior capital econômico.

Tendo em vista o modelo de sociedade do século XIX, a alternativa para os filhos dos pobres não seria a educação, mas sim sua transformação em cidadãos uteis para o trabalho, já as elites procuravam instruir seus filhos com professores particulares. No entanto pesquisas apontam freqüência de meninos pobres nas escolas publica.

O ensino publico elementar nesse período, tinha a missão de educar as crianças pobres, negras e mestiças, afinal para as elites eram esses que necessitavam de ser civilizados. Portanto a questão do negro na escola, não é algo que veio com a abolição e a República, mas sim devido à independência e da Constituição de 1824.

Segundo a Constituição Imperial de 1824 a educação primaria deveria ser publica e atender a todos os cidadãos e segundo o ato adicional de 12 de agosto de 1834, as províncias deveriam ser responsáveis pela instrução elementar. A província de Minas Gerais de acordo com essas legislações estabeleceu uma normalização, onde a freqüência na escola publica deveria ser obrigatória.

A população de Minas Gerais no século XIX era boa parte mestiça, com isso entendiam que a escola deveria civilizar essa população. De acordo com pesquisas recentes, foi possível identificar também em outras províncias a freqüência de crianças negras e mestiças na escola publica.

O ensino publico nesse período, em sua maioria era freqüentado pelas classes populares, visto que, as classes dominantes por preconceito, ou por não querer que seus filhos se “misturassem” com os alunos das escolas publicas, devido temerem que a convivência afetasse a moralidade de seu filhos, optavam pelo ensino particular.

Para ser implantada a obrigatoriedade escolar houve muitas tensões, visto que a sociedade se encontrava em momento de conflitos étnicos, pois as classes dominantes entendiam que deveriam civilizar a população rude. Nesse sentido viam a escola como um meio homogeneizar a cultura, onde o alvo era a população pobre.

As crianças pobres que freqüentavam o ensino elementar publico eram de origens étnicas distintas, sendo brancos, negros e mestiços, porem eram vistos pela sociedade dominante como um grupo homogêneo que deveria ser civilizado pela escola. Nota-se então que a escola nesse momento tinha uma função relevante.

Era necessário assegurar que a lei da obrigatoriedade escolar fosse empregada, para assim ter controle sobre a evasão e as faltas escolares, com isso diverso ações foram empreendidas para fiscalizar a educação, como visitas de inspetores, mapas que comprovassem a freqüência dos alunos, os pais que não mandassem os filhos para a escola seriam taxados com “pais omissos” alem de serem multados e etc. Vale ressaltar que obrigatoriedade escolar era para os meninos.

Para que um professor mantivesse uma cadeira de instrução publica, era necessário que este comprovasse a freqüência mínima de alunos que variava de 20 e 25 alunos, pois só mediante essa comprovação é que recebiam seu salário. Essa exigência por parte do Estado, muitas vezes faziam com que os educadores criassem relatórios falsos, com intuito de garantir seu salário.

Os motivos do fracasso escolar das camadas populares se deram devido uma serie de fatores, dentre eles; pobreza da população, trabalho infantil, imprevisibilidade administrativa, limitações pedagógicas, más condições e principalmente a questão polemica de querer civilizar essa população vista como inferior e de “difícil educação”.