Roberto Lyra

LIRA, ROBERTO

*jornalista; min. Educ. 1962.

Roberto Tavares de Lira nasceu em Recife no dia 19 de maio de 1902, filho de João de Lira Tavares e de Rosa Amélia Tavares de Lira. Seu pai foi comerciante e senador pelo Rio Grande do Norte de 1915 a 1930. Seu tio, Augusto Tavares de Lira, foi governador do mesmo estado de 1904 a 1906, ministro da Justiça de 1906 a 1909, senador de 1910 a 1914, ministro da Viação e Obras Públicas de 1914 a 1918 e ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) de 1918 a 1941. Seu irmão, o general Aurélio de Lira Tavares, foi comandante do IV Exército de 1964 a 1965, ministro do Exército de 1967 a 1968, membro da junta militar que governou o Brasil entre agosto e outubro de 1969 e embaixador do Brasil na França de 1970 a 1974. Outro irmão, João Lira Filho, foi reitor da Universidade do Estado da Guanabara (UEG) de 1967 a 1971. Um terceiro irmão, Paulo Lira, foi ministro interino da Fazenda entre junho e agosto de 1944 e chefe do Gabinete Civil da Presidência da República durante o governo de Nereu Ramos, de novembro de 1955 a janeiro de 1956.

Roberto Lira estudou no Colégio Diocesano Pio XI e no Liceu Paraibano, ambos na cidade da Paraíba, atual João Pessoa. Em 1915 transferiu-se com a família para o Rio de Janeiro, então Distrito Federal, onde seu pai deveria assumir uma cadeira no Senado. Matriculou-se na Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais em janeiro de 1916, com apenas 13 anos de idade, e ainda nesse ano iniciou o curso superior de medicina, que abandonaria no terceiro ano.

Trabalhou como jornalista e professor a partir de 1918 e, em 1920, concluiu o curso de direito. Em 1924 foi nomeado adjunto de promotor de justiça da capital federal, iniciando carreira na Procuradoria de Justiça. Em 1931, tornou-se membro do Conselho Penitenciário e da Inspetoria Geral Penitenciária, cargos que ocuparia até 1955. Ingressou no magistério superior em 1933, mediante concurso de títulos e provas públicas, na Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro, onde defendeu a tese Economia e crime. Nessa época, colaborava com o jornal carioca A Noite. Mais tarde, durante o Estado Novo (1937-1945), conseguiu burlar a censura oficial em seu trabalho como jornalista, inventando pretextos para exaltar escritores considerados subversivos pelo regime, entre eles Jorge Amado, Astrojildo Pereira, Graciliano Ramos e Monteiro Lobato.

Em 1947, após a redemocratização do país, elaborou a fórmula brasileira sobre crimes contra a humanidade, apresentada à VIII Conferência Internacional para a Unificação do Direito Penal, realizada em Bruxelas, Bélgica. Em 1954, instalou e organizou o Instituto de Criminologia da Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, tornando-se seu diretor. Nessa condição, passou a integrar o Conselho Universitário da faculdade e, em 1955, acumulou ainda as cátedras de direito penal e de direito judiciário, cabendo-lhe também a direção do Departamento de Direito Penal. Nesse mesmo ano, apresentou em Londres a colaboração brasileira para o programa científico permanente da Sociedade Internacional de Criminologia. Em dezembro de 1956, foi homenageado com a criação da Sociedade de Ex-Alunos de Roberto Lira, uma iniciativa de seus antigos discípulos e, em 1958, renunciou à direção do Instituto de Criminologia.

NO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (1962)

Em 26 de junho de 1962, Tancredo Neves, primeiro-ministro do governo parlamentarista de João Goulart iniciado em setembro do ano anterior, renunciou a seu cargo, abrindo uma crise política no país. A crise foi solucionada apenas no dia 10 de julho seguinte, quando o Congresso aprovou a nomeação de Francisco de Paula Brochado da Rocha para primeiro-ministro. Com a formação de um novo ministério três dias depois, Roberto Lira ocupou a pasta da Educação e Cultura, em substituição a Antônio Ferreira de Oliveira Brito. Deparando-se com uma greve nacional dos estudantes universitários deflagrada antes de sua posse, o novo ministro — prestigiado no meio estudantil — obteve êxito nas negociações com a União Nacional dos Estudantes (UNE) no sentido da suspensão do movimento.

Em 14 de setembro, menos de três meses depois, Brochado da Rocha renunciou — acompanhado de todo o gabinete — diante da negativa do Congresso em apoiar o projeto de sua autoria que propunha a antecipação do plebiscito que decidiria sobre a manutenção do regime parlamentarista para o dia 7 de outubro daquele ano. Deixando a pasta de Educação, que transmitiu a Darci Ribeiro, Roberto Lira afastou-se da vida pública, dedicando-se apenas às atividades na área do direito.

Em 1968, voltou à direção do Instituto de Criminologia, onde permaneceria até fevereiro de 1971. Nesse período organizou e dirigiu o primeiro curso superior de criminologia do Brasil e foi relator das Jornadas Internacionais de Criminologia, realizadas em Mendoza, Argentina. Chefiou também a delegação brasileira à Conferência Internacional para Unificação do Direito Penal, realizada em Roma, Itália.

Defendendo o retorno do país à democracia, em oposição ao regime de exceção instituído pelo movimento político-militar de março de 1964, declarou ao Jornal do Brasil em julho de 1977 que a resolução do problema educacional no país dependia da superação de questões sociais mais profundas. Afirmou ainda que, caso isso não ocorresse, “os necessitados, a grande maioria do povo, seriam forçados ao extremismo da violência e da ilegalidade”.

Professor de renome internacional, lecionou criminologia no curso de direito da UEG e na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), tendo sido responsável pelas cadeiras de direito penal, no bacharelado, de criminologia, direito penal comparado e história, no curso de doutorado, de sociologia criminal e ciência penitenciária, em cursos de extensão e aperfeiçoamento, e de sociologia, em curso complementar.

Durante 20 anos foi membro da Corte Permanente de Arbitragem em Haia, Holanda, entidade responsável pela solução jurídica de litígios internacionais e pela eleição da Corte Internacional de Justiça. Integrou também a comissão de árbitros da Sociedade Internacional de Criminologia e foi membro titular da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Foi ainda fundador, presidente e patrono do grupo brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal, autor e co-autor dos principais códigos e leis penais do Brasil, entre os quais o antigo Código de Menores, o Estatuto do Índio e o Código do Ministério Público.

Faleceu no Rio de Janeiro em 28 de outubro de 1982.

Foi casado