Resenha - O Que é Direito - Roberto Lyra Filho

LYRA F., Roberto. O que é direito. São Paulo: Brasiliense, 2006. ISBN: 978-85-11-01062-6

Resenha

Seria comum encararmos o direito com os conceitos que a sociedade tem do que é e do que trata esta ciência, porém como eternos estudantes precisamos entender o assunto de forma mais específica. E é exatamente isto que o autor, Roberto Lyra Filho quer transmitir no presente livro.

Apesar da linguagem simples e de poucas páginas o livro traz uma base sólida para o entendimento do direito, algumas vezes até tecendo críticas e exemplificando com teorias socialistas.

O autor de pronto nos leva a perceber que na maioria das vezes associamos o direito à lei e nos parece inconcebível fazê-lo de outra forma, porém percebemos que isto é uma imagem falsa. No inglês a palavra Law significa as duas coisas, tanto a lei quanto o direito, já em outras línguas, como o latim que utiliza Jus e Lex, são adotados termos distintos, nisto verificamos que associamos as duas coisas porque aceitamos o modo americano. Vemos que a lei começa no Estado e este, por estar vinculado aos que comandam a economia faz com que a lei esteja de certo modo ligada à classe dominante. A ideologia do Estado então é a de que o que existe é simples e puramente o direito e não há nada que se possa fazer. Isto transforma então o direito em um conjunto formado por normas estatais dispostas a regular a conduta da sociedade e lhes aplicar sanções. É transparecido aí que o princípio da legalidade não está de acordo com a legitimidade.

Diante disso temos dois modelos principais de ideologia jurídica: o jusnaturalista e o positivista de direito.

O jusnaturalismo se desdobra em: o que é apresentado nas normas é o que nestas devem se apresentar para serem consideradas legítimas, já o positivismo se reduz à ordem que se estabeleceu e pode ser legalista, historicista ou sociologista.

Enquanto os positivistas encaram o direito como ordem social com normas comuns da sociedade estabelecidas por grupos dominantes ou como as leis do estado, os jusnaturalistas persistem na busca de que as normas sejam avaliadas para se tornarem mais “justas”, ainda assim não alcançam um padrão satisfatório.

Se atribuirmos ao direito uma abordagem sociológica notaremos a relação do fenômeno jurídico na sociedade, temos que diferenciar a sociologia do direito que é a base social para um direito específico e sociologia jurídica que é o exame do direito como elemento no processo sociológico.

Tudo nos leva a crer então que o direito é muito mais complexo e questões de ordem econômica e social trazem mudanças à ele. Existe uma dialética que o cerca e o proposto aqui é a observação de que a lei e o direito embora não sejam a mesma coisa devem estar lado a lado proporcionando o exercício da cidadania com equidade.

Vemos que o direito está extremamente ligado à sociologia, sendo que este deve ser ordenamento sim, porém deve possuir ética social e que através das lutas sociais é possível trazer o direito legítimo.

Esta obra serve para todos que desejam ter não só noções de direito, mas que privam pela justiça, ele é ótimo para reflexão de todos que direta ou indiretamente trabalham