Síntese Histórica Da Legislação Ambiental Brasi

Síntese Histórica da Legislação Ambiental Brasi

Silvia Macedo Rodrigues*

1500 a 2010)

1500 a 1930 (Colonização, Império e República Velha)

Colonização

1500 - Descobrimento do Brasil – vigora em Portugal as Ordenações Afonsinas.

1504 - Arrendamento das terras descobertas para cristãos-novos, sob o comando de

Fernando de Noronha, para exploração do pau-brasil e riquezas naturais.

1521 – Ordenações Manuelinas com proibição de corte de árvores frutíferas, da caça e de determinados apetrechos e de proteção às abelhas.

1530 - Expedição Colonizadora de Martim Afonso - missão de colocar marcos indicadores de posse, doar terras, introduzir as leis gerais do reino português, nomear tabeliães e oficiais de justiça, instalar no Brasil a administração portuguesa e estabelecer locais para o ofício religioso. Através de cartas de doação, instituindo o sistema de sesmarias.

1534 – Implantação do sistema de Capitanias Hereditárias com direitos e deveres aos donatários. A comercialização do pau-brasil e de minerais são declaradas monopólio da Coroa (ao proprietário, a redízima). Os direitos e obrigações ao pagamento de foros, constava em carta especial que continha um conjunto de ordenações e prescrições de ordem constitucional, criminal, cível e processuais. Dentre esses direitos do proprietário, o direito à metade da décima de pescarias e ao monopólio das marinhas, moendas de águas e outros engenhos.

1549 – O primeiro Governador-Geral do Brasil, Tomé de Souza, traz toda uma estrutura de governo, leis, códigos e regulamentos: a Carta do Regimento, considerada, por alguns autores como a primeira Constituição do Brasil. As leis portuguesas passam a funcionar no Brasil contendo delimitações em relação à matas a serem conservadas.

1559 – Autorizada, em carta régia aos senhores de engenho, a vinda de até 120 escravos do Congo,. Com o início oficial da escravidão negra, o Governador passa a proteger mais os índios, incentivando a Companhia de Jesus e suas missões.

1576 – Decreto impõe o monopólio real sobre o sal.

1595 - Ordenações Filipinas atribui aos Corregedores das Comarcas e aos vereadores poderes para realizações urbanísticas públicas, bem como o incentivo à plantação de árvores em terrenos baldios; proíbe a pesca e a utilização de redes em rios e lagos nos meses de procriação; proíbe, qualquer pessoa, de jogar material que possa matar os peixes, dificultar sua criação ou sujar as águas dos rios e das lagoas.

1605 - Regimento sobre o Pau-Brasil com expressa autorização para a retirada do pau-brasil e de limitações para sua exploração impondo severas penas.

1605 - Regime de contrato exclusivo da Coroa portuguesa par as atividades da pesca.

1609 - Regramento sobre cuidados com o provimento de lenha e de madeira.

1619 - Lei contra a poluição da Baía de Guanabara, decorrente da primeira atividade industrial e poluidora da baía: a extração de óleo e azeite de baleias.

1630 – Início do domínio holandês, com Maurício de Nassau, em Pernambuco. Alguma normatizações privilegiam a matéria ambiental como: abate do cajueiro, poluição das águas, pesca, caça, passarinhagem e introdução e aclimatação de novas espécies.

1652 - Carta-régia reforça o monopólio dos recursos madeireiros.

1677 - O Regimento de Povoação de Terras Novas incrementa a exploração das minas de salitre, da pesca da baleia e da extração de ouro das minas. Prevê poderes ao Governador para tomar as terras de quem não pudesse cultivá-las.

1679 - Ordenação do Rei obriga a plantação de outras culturas além da cana-de- açúcar.

1688 - Portugal determina aos lavradores brasileiros, principalmente aos plantadores de cana-de-açúcar, o cultivo obrigatório de mandioca por cada escravo.

1695 - Ato régio garante a posse das minas de ouro e prata a seus descobridores.

1699 - Criada a 1ª Administração das Minas.

1731 - Carta régia cria monopólio de extração de diamantes.

1735 - Portaria impõe pena de morte a quem misturar outro metal ao ouro.

1760 - Alvará disciplina a proteção dos manguezais nas capitanias.

1773 - Ordem de atenção especial ao corte da madeira e conservação das matas.

1780 – Lei reitera alvará de 1607, determinando a responsabilidade do dano causado por animal ao pasto vizinho.

1785 - D. Maria I manda extinguir toda indústria têxtil no Brasil, com exceção das de pano grosso para sacarias e roupas de escravos. (Proibição abolida em 1812, por D.João VI).

1796 - Cartas-régias determinam a criação de jardins botânicos em Belém, Olinda, Salvador, Vila Rica e São Paulo.

1797 - Carta-régia de conservação das madeiras declara como propriedade da Coroa as matas e arvoredos existentes à borda da costa ou de rios, não podendo ser doadas como sesmarias e, as existentes, trocadas, como indenização, por outras terras do interior, mas com a obrigatoriedade de se conservarem as madeiras reais.

1797 - Carta-régia, à capitania do Rio Grande de S.Pedro, exige cuidado especial na conservação das matas e arvoredos, notadamente naquelas que tivessem pau-brasil.

1798 - Criado o jardim botânico de Belém.

1798 - Abolido o monopólio real da pesca da baleia.

1799 – Estabelecido o primeiro Regimento de Corte de Madeiras no Brasil, com normas rigorosas. Revogado por pressões.

Final de século XVII ao século XVIII – editadas diversas legislações sobre extração de ouro, prata e diamantes.

1802 - Portugal baixa novas normas sobre reflorestamento, por solicitação de José Bonifácio de Souza.

1803 – Legislação prevê controle uso das águas e matas mineiras. Em 1807 a lei é abrandada

1808 - Instalação do Jardim Botânico do Rio de Janeiro e criação do Museu Histórico

Nacional.