Trabalho De Constitucional 1

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DIREITO CONSTITUCIONAL I

Prof. Marcus Vinícius Parente Rebouças.

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO

MÓDULO I - INTRODUÇÃO AO ESTUDO

DO DIREITO CONSTITUCIONAL

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

01. Conforme Canotilho, “os estudantes chegam à

universidade carregados de […] lembranças que se

traduzem num conhecimento difuso, feito de imagens,

representações e ideias […] sobre os principais

problemas com que se defrontam a teoria e a práxis

constitucionais, noções vagas e imprecisas que serão

ordenadas ao longo de sua formação acadêmica”

(CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e

teoria da constituição. Coimbra: Almedina, 1998, pp.

23-24). Essas pré-concepções ou pré-compreensões

que formam um conjunto cognitivo difuso e vago acerca

de fenômenos constitucionais corresponde ao conceito

de:

a) Constituição.

b) Direito Constitucional.

c) memórias constitucionais.

d) matéria constitucional.

e) reserva de Constituição.

02. A respeito dos conhecimentos colhidos no domínio

teórico da Ciência do Direito, assinale a assertiva

incorreta:

a) À luz do postulado da unidade ou unicidade,

concebe-se que o Direito, enquanto realidade históricocultural

fenomênica, é uno e indivisível, indecomponível.

b) A divisão científica do Direito em ramos jurídicos

particulares (Direito Constitucional, Direito

Administrativo, Direito Tributário etc) funda-se em

razões de mera conveniência didática, acadêmica ou

científica; com o objetivo de especializar o estudo e o

ensino do Direito e melhor compreender e expor, de

forma racional, ordenada e sistemática, seus

fenômenos normativos.

c) A autonomia das disciplinas jurídicas especializadas

frente às demais disciplinas jurídicas é meramente

didática, acadêmica ou científica, de forma que não

constituem, assim, ciências absolutamente

independentes entre si.

d) As disciplinas jurídicas são subdivisões ou

fragmentações internas, interiores ou endógenas de

uma mesma ciência, de um mesmo domínio científico,

no caso, da Ciência do Direito ou Jurisprudência (com

inicial maiúscula), que capta metodologicamente o

Direito sob o mesmo ângulo, vale dizer, sob a

perspectiva de sua normatividade, embora adotem

fragmentos ou parcelas distintas dele como objetos

específicos de análise.

e) O fato de o Direito ser estudado por meio de

disciplinas jurídicas especializadas demonstra que o

postulado da unidade ou da unicidade é completamente

descabido e não reflete adequadamente a realidade

jurídica, que, enquanto fenômeno histórico-cultural, não

é una.

CONSTITUIÇÃO E DIREITO CONSTITUCIONAL

01. Trata-se de denominação alusiva à Lei Fundamental

e Suprema do Estado:

a) Emenda Constitucional (EC).

b) Poder Constituinte Originário (PCO).

c) Preâmbulo.

d) Constituição.

e) Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

(ADCT).

02. Trata-se de denominação alusiva ao conjunto

normativo que disciplina a organização fundamental do

Estado e os direitos e as garantias fundamentais

reconhecidos numa sociedade politicamente

organizada:

a) Preâmbulo.

b) Constituição.

c) Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

(ADCT).

d) Emenda Constitucional (EC).

e) Assembleia Nacional Constituinte (ANC).

03. A disciplina específica e didaticamente autônoma da

Ciência do Direito ou Jurisprudência (com inicial

maiúscula) que tem por objeto de estudo os fenômenos

jurídicos associados à Constituição é melhor

identificada por qual das seguintes denominações?

a) Direito Constitucional Geral ou Teoria Geral do

Direito Constitucional.

b) Direito Constitucional Especial, Particular ou Positivo.

c) Direito Constitucional, também denominado de

Ciência do Direito Constitucional,