Trabalho De Lei

A lei nº 8.213 existe há mais de 20 anos e estabelece que as empresas com cem ou mais empregados preencham de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência capacitadas para a função. A legislação garante a inserção dessas pessoas ao mercado de trabalho, mas nem sempre elas conseguem se adequar às exigências dos empregadores.

De acordo com a diretora do Sistema Nacional de Emprego em Palmas (Sine), Vânia Vidal, muitas vezes o portador de deficiência não procura o emprego porque tem direito ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, que é assegurado por lei e pago pelo INSS. “Se a pessoa tem esse benefício, ela não pode ter um vínculo empregatício. Por isso, acreditamos que a falta de procura de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho, também se dá através desta questão, de perder o benefício por causa do vínculo empregatício”, explica.

Fernando Fernandes, formado em contabilidade, não vive do benefício. Ele desempenha as tarefas no setor de compras de uma empresa da capital e se orgulha do trabalho que desempenha. “Meus pais sempre incentivaram a ser uma pessoa independente. Sempre batalhei muito por tudo que eu quis.”

Como Fernando, André Vinícius, que é surdo mudo, também quer entrar no mercado de trabalho. Ele foi com o amigo Gilton Júnior ao Sine de Palmas em busca de uma das vagas para pessoa portadoras de deficiência. Mesmo não tendo se enquadrado no perfil exigido pelas empresas, ele disse que prefere trabalhar do que estar recebendo incentivo do INSS. "Todo surdo-mudo não tem intenção de viver do incentivo do governo, quer trabalhar”, diz André por meio da língua de sinais.

Na empresa em que Fernando Fernandes trabalha, o quadro funcional conta com 47 pessoas que possuem algum tipo de deficiência. Outras vagas são oferecidas, mas nem todas enquadram no perfil exigido, como explica a gerente de recursos humanos, Maria Duarte. “Precisa de profissionais que tenham conhecimento específico para atuar na área. Temos dificuldade porque encontramos profissionais com capacidade mais administrativa, onde a gente tem um número de vagas mais reduzido."

E na empresa todos são tratados igualmente. "Aqui não tem essa de banho-maria, tem que ralar como qualquer outro", enfatiza Fernando.