A INTERNET COMO GARANTIA FUNDAMENTAL À DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO ESTUDO REMOTO E ÉPOCA DE PANDEMIA NO ENSINO PÚBLICO DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA

A INTERNET COMO GARANTIA FUNDAMENTAL À DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO ESTUDO REMOTO E ÉPOCA DE PANDEMIA NO ENSINO PÚBLICO DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA

JUSTIFICATIVA

A internet, que começou a ser utilizada na década de 80 apenas por cientistas ligados a pesquisas sobre energia nuclear, vem fazendo hoje o que a imprensa fez no século XV: transmitir informações. Há de se salientar duas grandes diferenças, sejam elas a redução drástica do analfabetismo e o seu tempo de transmissão informacional curtíssimo, quase que imperceptível.

Com o aumento da cobertura da internet sem fio, o acesso à internet pode ser realizado em praticamente qualquer lugar.  Mas apesar de aumentar de forma vertiginosa, o acesso a conexões de banda larga ainda é restrito e desigual entre as regiões brasileiras. É extremamente importante ressaltar que ainda hoje, em que pese a relevância da internet e seu papel, no globo cerca de 3,5 bilhões de pessoas estão conectadas à Internet e surpreendentemente, 5 bilhões estão sem acesso e excluídas do mundo digital. A Organização das Nações Unidas (ONU) se manifestou identificando que o acesso à internet é um direito humano e que desconectar a população da web viola este direito. O artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura a todos os seres humanos o direito à informação: 

“Artigo 19: Todos os seres humanos têm direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.”. 

A ONU considera a inexistência do acesso à internet, independentemente da justificativa, uma violação do direito à liberdade, e por consequência, uma infração ao artigo 19.

Nesse sentido, vale a pena observar o quão importante é a garantia plena do direito à informação no que se refere ao estudo remoto, ferramenta imprescindível para a continuidade e aproveitamento do ano letivo 2020 e que deve ser conservado como forma de estudo equiparado ao ensino presencial.

É sabido que com o cenário de Pandemia atual COVID-19, toda a sociedade mundial se viu obrigada a permanecer em seus domicílios e fora dele apenas aqueles trabalhadores cujo ofício se equipara à serviços extremamente essenciais. Como a maioria das atividades pararam, com o estudo não foi diferente: escolas fechadas, alunados enclausurados em suas casas, professores assustados e pegos de surpresa com o a suspensão das aulas presenciais.

Como este quadro pandêmico se alastrou desde o início do ano de 2020 até a presente data, e sem resposta favorável ao fornecimento da vacina do Coronavírus no Brasil, o Município de Vitória da Conquista – BA optou por fazer do estudo remoto uma ferramenta imprescindível para a educação municipal: foi criada uma plataforma de estudos (http://smed.pmvc.ba.gov.br/estudoremoto/) pela SMED- Secretaria Municipal de Educação bastante elaborada que contempla de forma ampla os alunos e dividida por anos e disciplinas a serem estudadas, onde os professores publicam assuntos e atividades periodicamente, seguindo um calendário regular escolar, a fim de reestabelecer a rotina dos alunos que outrora se perdeu no momento em que estes deixaram de frequentar a escola e suas respectivas aulas.

Além desta plataforma digital, que pode ser acessada por meio de computadores, notebooks, tablets e smartphones com uso da internet, foram criados grupos pela rede social chamada “WhatsApp”, gratuita e ilimitada requerendo também acesso apenas via  internet, contendo em cada grupo o alunado respectivo da turma/ano que  funcionava na ensino presencial antes da pendemia, ou seja, os alunos regularmente matriculados. Assim, os alunos têm acesso aos docentes de maneira rápida e prática, e os professores por sua vez tem este recurso para sanar qualquer dúvida que possa existir dos assuntos trabalhados, bem como fazer explicações, abordar questões pertinentes, escutar opiniões dos alunos, ligar e fazer vídeo chamadas com um ou mais alunos numa mesma oportunidade, entre outras situações.

Ocorre que muitos alunos da rede municipal de ensino não possuem internet. Então, há de se observar a inequidade entre o alunado: aqueles que dispõe do acesso ao mundo digital por meio da internet e, por conseguinte tem garantido o direito à informação, e aqueles que não usufruem deste serviço, pelos mais variados motivos.

O papel desta pesquisa é averiguar os reais motivos pelos quais alguns alunos não tem garantido o acesso à internet, fazendo com que não haja a democratização da informação, que neste caso, implica diretamente no aproveitamento do ano letivo 2020. Ainda, o intuito em descobrir estes motivos que causam desordem está na intenção de saná-las por meio de políticas públicas direcionadas à viabilizar o uso gratuito e ilimitado da internet de forma uniforme para todos os alunos que integram o ensino público municipal de Vitória da Conquista – BA.

Ademias, é importante conhecer também as dificuldades enfrentadas por estes alunos para se integrar como estudante digital, uma vez que o ensino por internet tende a não se extinguir mesmo após o término da Pandemia ora temida, ao contrário disso, esta ferramenta de estudo deve propagar-se e expandir-se nos anos subsequentes, de acordo com educadores de todo o país.

Ainda vale destacar dois outros pontos pertinentes: o primeiro, a situação dos alunos do EJA – EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS  do Município em questão, relacionando o momento de pandemia à crise financeira do país: muitos jovens acabaram por abandonar o estudo remoto pela necessidade de trabalhar em prol do seu próprio sustendo e de sua família; O segundo, dos alunos residentes em zonas rurais circunvizinhas (Pradoso, Cabeceira, Batuque) que não possuem sequer sinal de operadoras telefônicas para estabelecer, ainda que de forma inicial e insegura, conexão com a internet por via de dados móveis. Nesses dois casos, ainda que distintos do ponto de vista circunstancial, há a convergência do fato de que o poder público deve procurar respaldar o estudo via internet, seja motivando àquele aluno que trabalha para sobreviver, seja oferecendo internet de fácil acesso e gratuita a ele.