ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO DE DIREITO E LEGISLAÇÃO

ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO

DE

DIREITO E LEGISLAÇÃO

Tutor: Welington de Almeida Ferreira

1- Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrem qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas.

Podemos dizer que é uma questão muito complexa, quando falamos de leis, porque elas foram criadas para proteger os cidadãos como está descrito na Constituição Federal.

Os cidadãos sabem dos seus direitos e deveres perante a lei, que assegura o direito a vida e a preservação da integridade física.

Diante desses argumentos, o cidadão que não cumprir as leis como é estabelecida, está sujeito a responder pelos seus atos.

A Lei Maria da Penha é uma das maiores conquistas do século XXI, para que as mulheres pudessem prestar queixa de agressão de seu companheiro, para que a justiça seja feita e o agressor responda pelos seus atos.

Porém, mesmo com a lei que beneficia as vítimas de agressões e das ameaças dos seus agressores, por medos muitas delas se calam, ou quando fazem a denúncia vão na delegacia retirar a queixa, acreditando que seu companheiro vai mudar. Com essa atitude, as mulheres colocam suas vidas e dos filhos em risco.

Dentro desses parâmetros a lei é de uma certa forma ignorada, pelos agressores que não costumam cumprir a determinação judicial de permanecer afastado da vítima. Quando ele tem a oportunidade e volta, fazendo ameaças, quando não atenta contra a vida da companheira.

Não compreendemos a mente humana, pois é perigosa, porque arquiteta a vingança de forma sutil e cruel e atitudes improváveis.

Mas existem programas e serviços sociais e psicológicos que prestam assistência à essas vítimas de agressão e seus filhos, oferecendo apoio que elas precisam para voltar a viver dignamente.

Esperamos que a lei cumpra seu papel de prevenir, punir e extinguir a violência contra as

mulheres.