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INTRODUÇÃO:

Este trabalho tem como finalidade o estudo e a análise da Organização da Educação Brasileira, dando ênfase à estrutura organizacional da educação básica, de acordo com a Constituição de 1988, e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) nº. 9394/96 que regulamenta e divide o sistema educacional em educação básica e educação superior.

A básica subdivide-se em: educação infantil (para crianças de 0 a 5 anos), ensino fundamental (a partir dos seis anos de idade) que se subdivide em fundamental menor de 1º ao 5º ano e fundamental maior do 6º ao 9º ano, além, do ensino médio constituído de três séries com propósito de preparar o educando para a vida e posterior continuidade dos estudos na modalidade de ensino superior.

Não poderíamos também deixar de explanar sobre a educação de jovens e adultos (EJA), um programa do governo federal destinado a erradicar o analfabetismo no Brasil, pois são inúmeros os esforços nesse sentido, atualmente o governo tem investido no programa Brasil Alfabetizado (educação de jovens e adultos), programa este que pode ser desenvolvido em parcerias com instituições não governamentais, além, das secretarias estaduais e municipais de educação. Assim como também a educação à distancia que é uma modalidade de cursos que cresce muito no BRASIL. Devido a conexão com a internet e a televisão, o fato de ser à distância não significa que ela seja de pior qualidade. É preciso muita disciplina perceber as suas dificuldades, acompanhar bem as aulas acessar o ambiente virtual por lei são exigidos o mesmo grau de rigorosidade em ambos.

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No decorrer de sua história a Estrutura e o funcionamento da Educação Brasileira têm sofrido importantes modificações. Todas essas transformações resultam em alterações no relacionamento das pessoas entre si e com as organizações governamentais e não governamentais, por esse motivo percebemos que as leis estão permanentemente em mudança e são adaptadas à realidade política em evolução. As maiores mudanças na educação foram introduzidas em 1971, 1988 e 1996.

Atualmente o Sistema de Ensino Brasileiro está embasado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9394/96, vinculada as diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988. A organização desse sistema se faz pelas seguintes esferas administrativas: União (Federal), Estados e Distrito Federal (Estadual) e Municípios (Municipal).

Os níveis escolares no Brasil de acordo com Art. 21 da LDB são: educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, oferecida no ensino regular, nas modalidades de educação para jovens e adultos, educação especial e educação superior, oferecida em redes publicas, federais e privadas.

O objetivo da educação infantil é formar para o exercício da cidadania, ensinando meios para prosseguir os estudos posteriores devendo ser oferecida em creches, e em pré-escolas.

O ensino fundamental é obrigatório é oferecido a todos, é gratuito, possui a duração de oito anos, e também aqueles que não tiveram acesso à idade própria.

O ensino médio que no momento não e obrigatório tem como objetivo aprofundar os conhecimentos do ensino fundamental e preparar o cidadão para o estudo no curso superior.

O ensino superior tem como propósito formar profissionais em diversas áreas, composto por graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado.

Outras modalidades brasileiras de ensino são:

* Educação de jovens e adultos ( ensino fundamental ou médio );

* Educação profissional ou técnica;

* Educação especial;

* Educação à distância (EAD)

Existem dois tipos de categorias administrativas para as instituições de ensino:

* Públicas: criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público;

* Privadas: mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

Segundo o Título IV, artigos 8º até o 20º da LDB 9.394/96, as instituições públicas e privadas estão ao cargo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

União Federal: é responsável pelas instituições de educação superior criadas e mantidas pelos órgãos federais de educação e também pela iniciativa privada.

Entre suas principais atribuições está: elaborar o Plano Nacional de Educação, organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos territórios, prestar assistência técnica e financeira aos estados, Distrito Federal e municípios, estabelecer competências e diretrizes para a educação básica, cuidar das informações sobre o andamento da educação nacional e disseminá-las, baixar normas sobre cursos de graduação e pós-graduação, avaliar e credenciar as instituições de ensino superior.

Estados: cuidam das instituições estaduais de nível fundamental e médio dos órgãos públicos ou privados.

Os estados devem organizar, manter e desenvolver esses órgãos e instituições oficiais de ensino que estão aos seus cuidados, em regime de colaboração com os municípios, dividir proporcionalmente as responsabilidades da educação fundamental, elaborar e executar