Desafio Profissional Intedisciplinar

É necessário que regulamentos bem elaborados e passíveis

de fiscalização sejam instituídos logo após a instituição

de uma política que assegure a boa qualidade da água.

Regulamentos mal elaborados ou defasados não serão

capazes de atender a todos os requisitos necessários para

garantir a boa qualidade da água. Por exemplo, durante um

recente levantamento sobre normas atinentes à qualidade

de águas superficiais em países da Europa Oriental, do

Cáucaso e da Ásia Central, foi constatado que, apesar de

todos os países terem bons regulamentos em vigor sobre

a qualidade da água, a maioria dos lagos e dos rios foram

considerados “moderadamente poluídos”. Muitas das

normas referentes à qualidade de águas superficiais contidas

nesses regulamentos estavam defasadas ou excessivamente

rígidas, em vista da limitada capacidade do governo e da

fiscalização para realizar monitoramento e garantir aplicação

das normas (Secretaria da Força Tarefa da EAP – 2008). As

limitações institucionais e de investimento serão abordadas

na próxima seção.

Além de baixar regulamentos direcionados ao controle direto

da poluição hídrica, outra abordagem efetiva e preventiva

para melhorar a qualidade da água é a regulação e a redução

do uso de contaminantes. Recentemente, a União Europeia

reeditou suas normas sobre o controle de componentes

químicos, com vistas a aprimorar a identificação e a mitigação

de riscos à saúde. Essa nova política de registro, avaliação,

autorização e restrição de produtos químicos (REACH)

obriga as empresas da indústria química a assumir o ônus de

assegurar que seus produtos não apresentem qualquer risco à

saúde humana ou ao meio ambiente (GAO, 2007).