Direitos Culturais E A Proteção Das Religiões Afros Brasileiras Enquanto Parte Do Patrimônio E Manifestações Culturais

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Evaldo Vilas Boas Coelho

Larissa de Jesus Barros

                Pedro Jorge Pereira Mota Queiroz

Susana Mary Actis silva

Valdinice da Conceição

DIREITOS CULTURAIS E A PROTEÇÃO DAS RELIGIÕES   AFROS BRASILEIRAS ENQUANTO PARTE DO PATRIMÔNIO E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS

ALAGOINHAS

2020

Evaldo Vilas Boas Coelho

                                            Larissa de Jesus Barros

                Pedro Jorge  Pereira Mota Queiroz

Susana Mary Actis Silva

Valdinice da Conceição

DIREITOS CULTURAIS E A PROTEÇÃO DAS RELIGIÕES AFROS BRASILEIRAS ENQUANTO PARTE DO PATRIMÔNIO E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS

                                Projeto de pesquisa apresentado ao curso de

                                Direito da Faculdade Santíssimo Sacramento

                                      como requisito parcial da conclusão da disciplina

                                   Seminário   de Pesquisa  interdisciplinar, sob a

                                 orientação do Prof. Edmário Nascimento Silva

   

ALAGOINHAS

2020

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.............................................................................................................04
2. DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DOPROBLEMA.............................................................05
3. OBJETIVOS .....................................................................................................................05

1.  GERAL............................................................................................................................05
2.  ESPECÍFICOS...................................................................................................................05

1. JUSTIFICATIVA................................................................................................................05
2. METODOLOGIA...............................................................................................................06

       6.  REFERENCIAIS TEÓRICAS.................................................................................................06

      6.1 DIREITOS CULTURAIS.....................................................................................................06

       6.2 RELIGIÕES AFROS BRASILEIRAS...................................................................................08

      6.3 PROTEÇÃO A LIBERDADE DE CULTO E INTOLERÂNCIA RELIGIOSA.................................12

      6.4. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E SALVAGUARDA DOS TERREIRO....................................18

      7. CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................................................23

      8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................................24

   

1. INTRODUÇÃO

              O presente projeto de pesquisa traz como tema” Os Direitos Culturais  e a proteção das religiões  afros brasileiras enquanto parte do patrimônio e manifestações culturais”, é um tema extremamente necessário que precisa ser abordado, pois envolve a aplicação das normas legais mediante à problemática vivida  pelas religiões afros brasileiras.

             Considerando que o Estado é  laico, não deve priorizar nenhuma religião e sim disseminar políticas que promovam o respeito e a equidade, garantido a preservação do patrimônio e a liberdade das manifestações religiosas, frequentemente ocorrem episódios que nos fazem duvidar duvidar acerca desta eficácia.

           Os direitos culturais podem ser compreendidos  como aqueles que dizem respeito à valorização e proteção do patrimônio cultural, direitos que requerem um protagonismo por parte do Estado, eles estão interligados à consolidação da democracia, ao conceito de cidadania plena e ao desenvolvimento. “Direitos Culturais são aqueles afetos às artes, à memória coletiva e ao repasse de saberes, que asseguram a seus titulares o conhecimento e uso do passado, interferência ativa no presente e possibilidade de previsão e decisão de opções referente ao futuro, visando sempre à dignidade da pessoa humana”. (CUNHA FILHO, 2000, p. 34).

             As religiões afros brasileiras são expressões de resistência, que apesar das dificuldades preservam suas culturas e crenças vivenciando uma luta constante,  Observa-se cotidianamente a luta destas religiões por respeito, dignidade   segurança,  e preservação de seu patrimônio. Percebe-se que mesmo com uma legislação que garante a liberdade de culto e a preservação do patrimônio cultural religioso, algo mais precisa ser feito para que aconteça de fato estas garantias na prática.

1. DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

           Faz- se necessário a pesquisa acerca dos Direitos Culturais e a proteção das religiões afros brasileiras enquanto parte do patrimônio e das manifestações culturais, mediante situações recorrentes que requerem maior eficácia das leis e conscientização da sociedade.