Dosemetria Da Pena

kNOME:__________________________________________________________ NOTA:_________

1) Assinale a alternativa CORRETA:

I) É da essência do método trifásico que, após ser determinada, a pena-base atue como base para o cálculo da pena provisória, e esta, a seu turno, atue como base para o cálculo da pena definitiva.

II) O quantum da pena provisória poderá, em tese, corresponder ao quantum estabelecido na primeira fase, e a pena-base ser transformada em pena definitiva se, nessas hipóteses, não incidirem qualquer agravante, atenuante, majorantes ou minorantes de pena.

III) Incidindo as majorantes ou as minorantes pode ocorrer que, ocasionalmente, a pena definitiva fique além ou aquém dos limites máximo e mínimo, respectivamente, previstos para o tipo penal.

a) Apenas a I é correta.

b) Apenas a II é correta.

c) Apenas a III é correta.

d) I e II são corretas.

e) Todas são corretas.

2) Assinale a alternativa CORRETA:

I) É permitida na segunda fase, segundo entendimento sumulado, a redução da pena abaixo do mínimo legal quando da incidência de uma circunstância atenuante.

II) A inversão na ordem de aplicação das majorantes e minorantes não gera qualquer prejuízo ao réu.

III) Pode o juiz compensar entre si causas de aumento e de diminuição de pena.

a) Apenas a I é correta.

b) Apenas a II é correta.

c) Apenas a III é correta.

d) I e II são corretas.

e) Todas são corretas.

3) Assinale a alternativa CORRETA:

I) A menoridade do agente na data da sentença e a confissão são duas circunstâncias atenuantes.

II) O motivo torpe será sempre ser considerado como qualificadora no crime de homicídio.

III) Aquele que coage ou induz outrem a execução do crime deve ter sua pena agravada pelo juiz.

a) Apenas a I é incorreta.

b) Apenas a II é incorreta.

c) Apenas a III é incorreta.

d) I e II são incorretas.

e) Todas são incorretas.

NOME:__________________________________________________________ NOTA:_________

4) Assinale a alternativa CORRETA:

I) As atenuantes inonimadas se referem apenas às circunstâncias existentes anteriormente ao crime.

II) A futilidade e os antecedentes são considerados circunstâncias agravantes de pena.

III) Não se consideram para efeitos de reincidência os crimes militares impróprios.

a) Apenas a I é correta.

b) Apenas a II é correta.

c) Apenas a III é correta.

d) I e II são incorretas.

e) Todas são incorretas.

5) Assinale a alternativa CORRETA:

I) Uma condenação penal transitada em julgado que se presta à caracterização da reincidência não pode funcionar, na fixação da pena-base, como mau antecedente.

II) Não é aceitável o reconhecimento da agravante “com emprego de fogo” para o crime de incêndio.

III) Deve-se aumentar a pena-base do crime de aborto pela circunstância da gravidez da vítima.

a) Apenas a I é correta.

b) Apenas a II é correta.

c) Apenas a III é correta.

d) I e II são corretas.

e) II e III são corretas.

6) Assinale a alternativa CORRETA:

I) Segundo precedentes do STJ, o percentual de aumento decorrente do concurso formal de crimes deve ser aferido em razão do número de delitos praticados, e não, à luz das circunstâncias judiciais analisadas na primeira fase da dosimetria da pena.

II) Em caso de concurso formal de crimes, a pena privativa de liberdade não pode exceder a que seria cabível pela regra do concurso material.

III) Ocorre o concurso formal perfeito quando a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, caso em que as penas são aplicadas cumulativamente.

a) Apenas a I é correta.

b) Apenas a II é correta.

c) Apenas a III é correta.

d) I e II são corretas.

e) I, II, III são corretas.

7) Assinale a alternativa CORRETA:

I) A pena tem a dupla função de punir o criminoso e prevenir a prática do crime pela reeducação e pela intimidação coletiva.

II) As teorias tidas por absolutas advogam a tese da aplicação das penas para a prevenção de crimes.

III) As teorias tidas por relativas advogam a tese da retribuição do crime, justificada por seu intrínseco valor axiológico, que possui, em si, seu próprio fundamento.

a) Apenas a I é correta.

b) Apenas a II é correta.

c) Apenas a III é correta.

d) I e II são corretas.

e) II e III são corretas.

8) Assinale a alternativa CORRETA:

I) O crime continuado é uma ficção jurídica, pois há uma pluralidade de delitos, contudo o legislador presume que eles constituem um só crime, apenas para efeito de sanção pena.

II) Em caso de crime continuado, o aumento