JUSTIÇA LIVRE

profissão, portador da carteira de identidade nº, expedida pelo, inscrito no CPF sob nº, residente e domiciliado à Rua, nº, Cabo Frio/RJ e SÔNIA SOBRENOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº, expedida pelo, inscrita no CPF sob nº, residente e domiciliada à Rua, nº, Cabo Frio/RJ, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente, requer a Vossa Excelência a Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1.060/50 com nova redação dada pela Lei 7.510/86, por não terem condições financeiras de arcar com as Custas Processuais, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, fazendo jus aos benefícios da Gratuidade de Justiça.

DOS FATOS

Em 30 de junho de 2013 fora realizada a venda do imóvel situado à Rua, nº, bairro, Cabo Frio/RJ, de propriedade dos Réus, para o Autor pelo valor de R$ 250.000,00, devidamente transcrita no respectivo Registro Geral de Imóveis.

Insta salientar que, no contrato de compra e venda do referido imóvel continha cláusula informando que os vendedores permaneceriam na posse do imóvel pelo prazo de 6 (seis) meses a contar da data da realização do contrato.

Ocorre que, findo o tempo, até a presente data, o casal não desocupou o imóvel, mesmo o Autor já tendo realizado processo de notificação devidamente enviado, acusando a obrigação descumprida.

O que torna ainda mais delicada e urgente a situação, é que o Autor fora comunicado pelo seu empregador de que será transferido no prazo de 20 dias para uma filial situada em Cabo Frio, não tendo o Autor condições financeiras de ficar em outro imóvel.

E ainda mais, sua residência em Volta Redonda é alugada e se encontra vencido o prazo para restituição do bem ao proprietário