MEIO AMBIENTE

"Se cada uma das seis bilhões de pessoas da Terra tivesse computador, celular e carro, consumisse a mesma quantidade de água, de cereais e de energia que os americanos, seria preciso quatro planetas para dar conta do recado." ("Isto É", n. 1719, 11 set. 2002. p. 75.). Com base no texto e nos conhecimentos sobre a apropriação de bens de consumo e recursos no mundo atual, é correto afirmar que:

Em relação à atribuição para promover o licenciamento ambiental dos empreendimentos localizados na zona costeira é correto afirmar que:

a) Desde que seus impactos se limitem ao território de um município e não inclua a zona econômica exclusiva serão sempre de atribuição municipal.

b) Serão sempre de atribuição federal, já que a zona costeira é considerada patrimônio nacional.

c) Se o empreendimento se localizar no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva, a atribuição será da União. A atribuição também será da União se o empreendimento incluir áreas das faixas terrestre e marítima da zona costeira, nos casos previstos em tipologia estabelecida a partir de proposição de Comissão Tripartite Nacional.

d) Quando situado em zona urbana a atribuição será do município, e do Estado quando situado na zona rural.

e) Se a localização do empreendimento incluir apenas área da faixa terrestre da zona costeira, a atribuição será do Estado, se incluir área da faixa marítima a atribuição será sempre da União.

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60 • Q419655 Questão resolvida por você. Imprimir

Prova: TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal

Disciplina: Direito Ambiental | Assuntos: Responsabilidade ambiental; Aspectos gerais;

Em relação à responsabilidade pela reparação do dano ambiental é correto afirmar que:

a) Tem caráter objetivo, justificado pela doutrina à luz da incidência do princípio da precaução, e não admite regresso.

b) É objetiva quando o dano é genuíno e puramente ecológico, ao que se chama de princípio do poluidor pagador.

c) É objetiva para o poluidor que causar danos ao meio ambiente e também em relação aos danos a terceiros afetados por sua atividade, ainda que já recuperado o ambiente atingido.

d) Passou a ser objetiva com a aprovação da Constituição de 1988 e a adoção, no bojo da Lei Maior, de capítulo dedicado ao meio ambiente.

e) É objetiva, integral, solidária, com nexo diluído (ou mesmo apagado) e sem excludente, em razão do princípio da responsabilidade comum e indiferenciada.