Ministerio Da Educação

“CONFERÊNCIA NACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA”

DOCUMENTO REFERÊNCIA

INTRODUÇÃO

Historicamente, no Brasil, inúmeros movimentos sócio-políticos

contribuíram para a construção de uma concepção ampla de educação, que

incorporasse a articulação entre os níveis e modalidades de ensino, bem como

os processos educativos ocorridos fora do ambiente escolar, nos diversos

momentos da prática social.

Tais movimentos têm sua trajetória fortemente marcada pelo manifesto

dos pioneiros da educação, passando por várias reformas educacionais. Mas

essa concepção esteve presente, sobretudo, nas conferências brasileiras de

educação1, nos congressos nacionais de educação2 e, ainda, nas conferências

nacionais de educação e cultura promovidas pela Câmara dos Deputados e

nas conferências e encontros realizados pelo MEC3.

Em que pese a importância política desses movimentos, o Estado

Nacional ainda carece da firme adesão da sociedade civil e política na

concepção, organização e implementação de uma Conferência Nacional de

Educação.

Por isso,se precedida de conferências estaduais com ampla

participação, essa dinâmica político-pedagógica poderá efetivamente contribuir

para a rediscussão das políticas educacionais, programas e ações

governamentais, a fim de consolidar a educação como direito social, a

democratização da gestão, o acesso e a garantia da permanência de crianças,

jovens e adultos nas instituições de ensino brasileiras e o respeito à

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Na década de 1980 foram realizadas seis Conferências Brasileiras de Educação (CBE) sendo: I

CBE, 1980 – São Paulo; II CBE, 1982 – Belo Horizonte; III CBE, 1984 – Niterói; IV CBE, 1986 – Goiânia;

V CBE, 1988 – Brasília e VI CBE, 1991 – São Paulo.

2

Foram realizados cinco congressos Nacionais de Educação (Coneds) sendo: I Coned, Belo

Horizonte, 1996; II Coned, Belo Horizionte, 1997, III Coned, Porto Alegre, 1999, IV Coned, São Paulo,

2003 e V Coned, Recife, 2004.

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O esforço desenvolvido pela Câmara dos Deputados, por meio de sua Comissão de Educação e

Cultura, realizando cinco Conferências Nacionais de Educação (2000-2005); as Metas do Milênio na

perspectiva de se ter uma educação para todos; os programas e políticas educacionais, induzidos pelo

Ministério, em debate na sociedade; a Conferência Nacional de Educação Profissional, os objetivos e

metas estabelecidos, desde 2001, pelo Plano Nacional de Educação; a riqueza dos encontros

educacionais específicos, a exemplo dos ENEJAS, dos Seminários para debater currículo e do 1º

Simpósio Nacional da Educação Básica são fatos que precisam ser referenciados como se deu o amplo

debate nacional, precedido de fóruns regionais, promovidos pelo Ministério da Educação.

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diversidade. O que implica o enfrentamento de, pelo menos, quatro grandes

desafios:

•Promover a construção de um Sistema Nacional de Educação,

responsável pela institucionalização de uma orientação política comum e de um

trabalho permanente do Estado e da Sociedade na garantia do direito à

educação;

•Indicar, para o conjunto das políticas educacionais de forma articulada

entre os sistemas de ensino, a garantia da democratização da gestão e da

qualidade social da educação básica, assim como as condições adequadas e

necessárias para o trabalho dos docentes e funcionários;

•Definir parâmetros e diretrizes para a qualificação do professor e o

direito do aluno à formação integral com qualidade;

•Propiciar condições para a definição de políticas educacionais que

promovam a inclusão social e o respeito à diversidade de forma articulada

entre os sistemas de ensino.

O debate nacional sobre educação básica, envolvendo a sociedade

política e civil, deve se orientar para uma Mobilização Nacional pela Qualidade

e Valorização da Educação Básica, por meio da definição de referências e

concepções fundamentais em torno de um projeto de Estado para a educação

nacional. Deve-se promover a mobilização dos diferentes segmentos sociais

visando a um amplo debate sobre os limites à consolidação de uma efetiva

educação democrática e as potencialidades da educação nacional, bem como

sobre as proposições pedagógicas e políticas capazes de fazer avançar o

panorama educacional brasileiro. Nessa agenda, alguns pontos podem surgir

como imprescindíveis,