PROJETO DE NOTIFICAÇÃO DE CONCURSO

MINUTA EDITAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2014/AD

PROCESSO Nº 23069.023150/2013-25

Regido pela Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 127 de 14 de agosto de 2007, ao Decreto n.º 6.204 de 05 de setembro de 2007, IN n.º 02 de 30/Abr/2008, IN n.º 04 de 19/Mai/2008, a IN da SLTI n.º 06/2013 que alterou a IN n.º 02 anterior, e aplicando-se subsidiariamente a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, nas condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

OBJETO Contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços continuados, de manutenção predial corretiva ou preventiva, com supervisão de execução e assessoramento técnico especializado, mediante cessão de mão de obra, em imóveis e dependências das Unidades das UFF situadas no Estado do Rio de Janeiro, conforme Termo de Referência e Anexos a este edital.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS A partir da data de divulgação do Edital no site www.comprasnet.gov.br. até a data e horário de realização da sessão pública.

DATA ABERTURA DAS PROPOSTAS Sessão Pública a ser realizada no endereço eletrônico informado no edital, às 10h00m do dia 26/JUN/2014.

ENDEREÇO Universidade Federal Fluminense

PRÓ-REITORIA de Administração

Coordenação de Licitação

Rua Miguel de Frias n.º 09, Bairro Icaraí, Niterói - RJ

CEP: 24.220-900

Telefones: (21) 2629-5061 - Fax: [phone]

E-mail: [e-mail].

TIPO DE LICITAÇÃO Menor preço global.

ACESSO ELETRÔNICO AO EDITAL www.comprasnet.gov.br.

PREGOEIRO Alexandre Perez Marques

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2014/AD

A Universidade Federal Fluminense inscrita no CNPJ sob o nº 28.523.215/0001-06, situada à Rua Miguel de Frias n.º 9, Icaraí, Niterói - RJ torna público para conhecimento dos interessados, que na data, horário e local acima indicado fará realizar, licitação na modalidade de Pregão na forma Eletrônico, por intermédio de seu Pregoeiro Alexandre Perez Marques e sua comissão de apoio, designada pela Portaria n.º 50.177 de 10 de setembro de 2013, do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL”, conforme descrito neste Edital e seus Anexos.

O presente certame licitatório reger-se-á pela lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto n.º 5.450 de maio de 2005, n.º 3.784 de 06 de abril de 2001, n.º 3.722 de 09 de janeiro de 2001, n.º 4.485 de 25 de novembro de 2002, Lei Complementar n.º 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar 127 de 14 de agosto de 2007 que alterou dispositivos da LC 123/06. Reger-se-á também pelo Decreto n.º 6.204 de 05 de setembro de 2007, IN n.º 02 de 30/Abr/2008, IN n.º 04 de 19/Mai/2008 e a IN n.º 06/2013 que alterou a IN n.º 02 anterior, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e subsidiariamente a Lei Federal de Licitações n° 8.666/93, e suas alterações, que regulamentam o Art. 37, Inciso XXI da Constituição Federal de 1988 e suas alterações e demais legislações pertinentes, observadas as condições estabelecidas neste edital e seus anexos, constantes no Processo nº 23069.023150/2013-25 a que se segue:

A sessão pública destinada ao recebimento de propostas relativas ao objeto deste edital e seus Anexos ocorrerá no sítio (“site”) COMPRASNET, no endereço eletrônico, data e horário seguinte:

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br.

Data: 26/JUN/2014

Hora: 10h00m (Horário de Brasília)

1. - DO OBJETO

1.1. - A presente licitação tem como objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na área de apoio administrativo e atividades auxiliares para prestação de serviços continuados de de manutenção predial corretiva ou preventiva, com supervisão de execução e assessoramento técnico especializado, mediante cessão de mão de obra, em imóveis e dependências das Unidades das UFF situadas no Estado do Rio de Janeiro, conforme Termo de Referência e Anexos a este edital, mediante cessão de mão de obra, em regime de empreitada por preço unitário.

1.1.1. - A contratação compreende, além da mão de obra, o fornecimento dos EPI, uniformes e ferramentas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos nos Anexos III, IV e V deste Edital.

2. – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2.1. - As despesas decorrentes para pagamento dos serviços objeto desta licitação correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento da Universidade Federal Fluminense, elemento de despesa 339037, fonte 0112, conforme nota de crédito n.º 2014NC001219, localizada às fls. 129 do processo.

2.2. - A despesa anual com a execução dos serviços de que trata o objeto, foi estimada em R$ 5.535.508,80 (cinco milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, quinhentos e oito reais e oitenta centavos) correspondendo por mês ao valor de R$ 461.292,40 (quatrocentos e sessenta e um mil, duzentos e noventa e dois reais e quarenta centavos), conforme orçamento estimativo disposto no Anexo VI deste Edital.

2.3. - As despesas com a contratação que ultrapassarem o exercício em curso estarão submetidas à dotação orçamentária aprovada pela Lei Orçamentária Anual do exercício correspondente.

3. - ANEXOS AO EDITAL:

3.1. - Integram este edital os seguintes anexos para todos os fins e efeitos:

Anexo I - Termo de Referência;

Anexo II – Modelo de Carta de Apresentação de Proposta;

Anexo II – A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, L e M