Pedagogia

Níveis de ensino

O sistema de ensino no Brasil, de acordo com a LDB, é composta de dois níveis:

Educação Básica e Educação Superior.

 Educação Básica2

: Tem por finalidade desenvolver o educando assegurando-lhe a

formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecendo-lhe meios

de progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Apresenta três etapas: a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

Educação Infantil3

– correspondente à primeira etapa da educação básica, tem por

finalidade o desenvolvimento integral da criança até os 5 anos de idade4

, no que diz respeito

aos aspectos físico, psicológico, intelectual e social, em complemento à ação familiar e

comunitária. Deve ser oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3

anos de idade, e em pré-escolas, para crianças de 4 a 5 anos de idade.

Ensino Fundamental5

– É etapa obrigatória da educação básica. com duração

mínima de 9 anos6

, obrigatório, a partir dos 6 anos, e gratuito na escola pública, tem por

objetivo a formação básica do cidadão7

. Pode ser organizado em séries anuais, períodos

semestrais, ciclos, em regime de progressão continuada ou qualquer outra forma requerida

pelo processo de aprendizagem.

Compete aos municípios atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação

infantil.

Cabe, portanto ao poder público garantir essa oferta a todos, inclusive aos que a ele

não tiveram acesso na idade própria. Segundo a LDB8

, é dever dos pais ou responsáveis

efetuar a matrícula dos menores neste nível de ensino, a partir dos sete anos.