Pedagogia

A resolução número 2 da CNE/CEB, datada de 11 de setembro de 2001, estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação dos alunos com alguma necessidade educacional especial em todas as etapas e modalidades da educação,sendo esse atendimento oferecido desde a educação infantil e garantido sempre que for comprovada a necessidade,através de avaliação, conforme descrito no artigo 1° do documento. A resolução também refere, em seu artigo 2°, ser responsabilidade das escolas se organizarem e conhecerem as demandas reais desses alunos para oferecer-lhes o suporte necessário, visando sempre a uma educação de qualidade para todos.

Através de seu artigo 3°, o referido documento define Educação Especial como um método educacional que garante recursos e serviços educacionais especiais, organizados de forma institucional para apoiar, complementar e até, em determinados casos, substituir os serviços educacionais comuns, com a finalidade de assegurar a educação escolar para todos.

É importante ressaltar que são as instituições de ensino que devem fazer funcionar um setor que se responsabilize por essa parte e faça acontecer o processo de educação inclusiva. Segundo o artigo 4º dessa resolução, a educação especial deve sempre levar em consideração as especificidades e particularidades de cada educando, bem como suas características biopsicossociais, a fim de garantir que estes possam buscar uma identidade própria, desenvolver sua cidadania, além de poder ampliar seus valores, potenciais e habilidades.

Ainda, em seu artigo 5º, o documento prevê que são considerados alunos com necessidades de aprendizagem especiais aqueles que apresentarem dificuldades significativas na aprendizagem, limitações no seu desenvolvimento que os impeçam de acompanhar as atividades curriculares, dificuldades de comunicação que necessitem de outros tipos de linguagens, e altas habilidades/superdotação. Com a finalidade de identificar esses alunos e assim poder encaminhá-los para o atendimento necessário, a escola deve, segundo o artigo 6°, junto aos demais profissionais da escola, dos serviços de saúde, assistência social e membros da família, realizar a avaliação de tais alunos dentro do processo de ensino e aprendizagem.

As diretrizes ainda determinam, através do artigo 7°, que os discentes com necessidades especiais devem ser atendidos em classes comuns do ensino regular da educação básica. Sendo que, para isso, conforme o artigo 8°, as escolas devem dispor de professores capacitados, tanto nas classes comuns como nas de educação especial, para atendê-los.

Além disso, devem distribuir esses alunos pelas várias classes de cada ano escolar em que se encaixem, bem como possibilitar

currículos e anos letivos flexíveis, tendo em vista a procura da melhor maneira de disponibilizar a eles todos os recursos necessários para o seu processo de aprendizagem.

Para complementar, no artigo 8º, é previsto que as escolas devem disponibilizar serviços de apoio pedagógico especializado nas classes comuns e nas salas de recursos, nas quais o professor especializado oferecerá um serviço complementar àquele encontrado nas demais salas de aula. Além disso, devem propiciar condições para que os profissionais e a comunidade reflitam sobre a prática e a viabilidade da educação inclusiva, disponibilizar atividades que favoreçam