Políticas Públicas da Educação

Políticas Públicas – Aula 1

Conceito de Política Pública: Pode ser concebida como o governo em ação, buscando resolver problemas detectados em determinadas áreas da sociedade. Podem ser específicas ou serem destinadas à toda a população.

Políticas Públicas para a Educação: Conjunto de ações que o governo desenvolve com o objetivo de resolver problemas ou melhorar contextos relacionados à Educação no país.

HISTÓRICO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS POLITICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL

PERÍODO COLONIAL → Funcionamento das primeiras escolas primárias, sob a responsabilidade dos jesuítas.  Era uma educação limitada, não-universal. Aspectos políticos, pedagógicos e administrativos definidos pelos jesuítas. O foco era ler, escrever e contar.

Com os jesuítas expulsos em 1759, foi criada uma nova política educacional através da criação das aulas-régias.

As aulas régias compreendiam o estudo das humanidades, sendo pertencentes ao Estado e não mais restritas à Igreja - foi a primeira forma do sistema de ensino público no Brasil vinho e da carne, destinado à manutenção dessas aulas isoladas. Na prática o sistema das Aulas Régias pouco alterou a realidade educacional no Brasil, tampouco se constituiu numa oferta de educação popular, ficando restrita às elites locais.

PERÍODO IMPERIAL →  Começa a se organizar o que deveria ser o sistema de Educação do Brasil. Defesa da abertura de escolas  primárias e secundárias em todas as províncias.

O ensino primário e secundário ficariam a cargo de cada província.

O ensino secundário, na corte, e o ensino superior, em todo o país, ficariam a cargo do Poder Central, representado pelo imperador.

Destacam-se neste período:

• A oferta da educação primária gratuita;
• A criação de escolas de cunho profissionalizante, como os liceus de artes e ofícios;
• A oferta de escola normal para a formação de professores;
• A instituição das aulas-régias, representando a etapa a ser cumprida  após o período da escola primária;
• O acesso dos meninos e das meninas à escola primária a partir dos 7 anos de idade;
• A criação de colégios secundários nas províncias, com destaque para o D. Pedro II, no Rio de Janeiro;
• A criação de faculdades de Direito em São Paulo e Olinda, e das faculdades de Engenharia de Ouro Preto.

Ainda prevalece um modelo excludente, que privilegia a elite.

PERÍODO VARGAS → Criação do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação

 1ª reforma → Ministro Francisco Campos: Olhar diferenciado para o ensino secundário, com preparação dos trabalhadores para o mercado de trabalho.

Houve avanços, mas ainda não foi garantida a democratização do Ensino Fundamental.

Estado Novo, 1937. Ocorre a Reforma Capanema, que traz:

• Criação do ensino supletivo;
• Estímulo ao planejamento escolar;
• Estruturação da carreira docente;
• Melhor remuneração do professor
• Organização do Ensino Secundário para 4 anos de ginásio e 3 de colegial
• Caráter ideológico dominante → camadas mais baixas → ensino profissionalizante.

REDEMOCRATIZAÇÃO E LEI 4024/61 1ª LDB

Essa lei legitimou práticas existentes e apresentou novas determinações para a Educação, tais como:

• Garantia de ensino laico;
• Manutenção da estrutura do ensino;
• Ensino secundário menos enciclopédico e mais voltado para as necessidades;
• Repasse de verbas da União para  o ensino privado;
• Criação do Conselho federal de Educação e dos Conselhos Estaduais de Educação.

Acordo MEC –USAID (Reforma do Ensino Superior e Reforma do Ensino de 1º e 2º graus)

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