Unidade Curricular de Estudos Políticos

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Licenciatura em Comunicação, Cultura e Organizações

Unidade Curricular de Estudos Políticos

Docente: Professor Doutor Joaquim Pinheiro

Ano lectivo 2016/2017 - 2º Semestre

Os problemas que o sistema democrático enfrenta

Discente: Ana Luísa Gonçalves da Silva, nº 2030414

Introdução

        O presente trabalho tem como assunto os problemas que a democracia enfrenta. Este está organizado em três partes: na primeira parte é abordada a contextualização da democracia em Portugal, fazendo uma breve referência ao Estado Novo e ao 25 de Abril; seguidamente a democracia é definida; e, para terminar, serão apontados alguns dos problemas que a democracia portuguesa enfrenta.

Os objetivos deste trabalho são, acima de tudo, alargar o meu conhecimento, compreender, de forma mais clara, o que é a democracia, qual o seu percurso em Portugal e entender quais os problemas que esta enfrenta, novamente, em Portugal.

        No que se refere à metodologia utilizada para a realização deste trabalho, foi realizada uma pesquisa na internet, onde consultei livros, artigos científicos, teses de mestrado, revistas, entre outros que enriqueceram o meu trabalho.

Contextualização da democracia

Iniciarei este trabalho ao contextualizar a implementação da democracia em Portugal.

Na prossecução da revolução de 25 de abril de 1974, Portugal sofreu uma mutação drástica que provocou uma vasta alteração no sistema político em que se inseria. Esta alteração não consistiu apenas na mudança de governo ao retornar à democracia mas também num processo de descolonização. Iremos agora analisar tudo isto.

Com base em Semblano (2003), Portugal coabitou com um sistema tirano desde 1926, após o Golpe de Estado, até a revolução de 25 de abril de 1974. Este período apelidou-se de Salazarismo e definia-se por uma doutrina estatal possante, autocrata e de imposição de princípios patrióticos. Nesta fase, formou-se um partido, em 1930 - a União Nacional. O regime encontrava-se inabalável até os primórdios da segunda Guerra Mundial quando se implantou uma crise a nível mundial que abalou as coerências económicas de Portugal. De forma a combater a crise que persistia em toda a Europa foram criados Planos de Fomento que revelaram um empenho de planificação em termos económicos e que, consequentemente, iriam coadjuvar para a filiação de Portugal na OCDE, o tratado económico com a EFTA e na NATO.

Nos anos 60, com o deflagrar da guerra em África, as tensões aumentaram no seio da comunidade portuguesa pois os homens só tinham duas hipóteses: ou emigravam para o exterior, à procura de melhores condições, ou iam para o combate. Como resultado destas tensões, houve um decrescimento na mão de obra masculina, de acordo com Semblano (2003).

Já em 1968 ocorreu uma alteração governamental, com Marcelo Caetano (1906-1980). Tendo em conta a agitação social e o atraso com que o país se deparava, ocorreram transformações ao nível da política social e económica por intermédio de reformas sociais, com vista a providenciar uma maior igualdade social e uma maior desobstrução ao investimento estrangeiro para cobrir os gastos resultantes da Guerra Colonial, isto com fundamento em Semblano (2003).

A “pseudo” “Primavera Política” de Marcelo Caetano que anunciava a “renovação na continuidade” (Semblano, 2003, p. 22), não passava de uma mutação nas designações das instituições que se conservaram iguais. O tumulto social continuou a intensificar-se apesar da repressão reduzir ligeiramente. Os protestos estenderam-se à Igreja Católica, às universidades e ao meio laboral, uma vez que as atitudes usadas não atenuavam os conflitos políticos e sociais, mas sim os aumentavam, de acordo com Semblano (2003).

O autor anteriormente referido afirma que o descontentamento condensado das camadas populacionais no que tange à guerra colonial e ao modo de direção tirânica originaram o aumento das tensões populacionais que guiaram ao declínio do governo.

Segundo Semblano (2003), descobrir uma resolução estadista para o óbice colonial foi o fim que mobilizou os militares a conduzirem a revolução de 25 de Abril. O regime é desmantelado. A Junta de Salvação Nacional, comandada por António de Spínola (1910-1996), reclamou o poder e destituiu a Assembleia Nacional, dissipou o partido único, a polícia política e segou a censura. Frisada pelo estabelecimento da democracia e dos direitos sociais, principiaram-se as mutações sócio-políticas com o desígnio de aprimorar o bem estar da sociedade portuguesa.

Como todas as revoluções, os comportamentos após foram um pouco controversos:

Os primeiros meses da Revolução caracterizam-se por greves, paralisações e movimentos pela libertação e independência nacional das colónias, uma das principais motivações do 25 de Abril, representando o período revolucionário o fim da guerra colonial, a saída dos presos políticos das cadeias, a legalização dos partidos políticos, o direito à greve, a forte mobilização popular, a descentralização política e administrativa que vem beneficiar o poder local, a reforma agrária, a abolição da censura, a preocupação de democratização da cultura, que vai contribuir para uma tomada de consciência dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e uma mudança nas mentalidades. (Semblano, 2003, p. 110-111)

Durante um ano e sete meses de existência do Processo Revolucionário em Curso (PREC), o povo tomou as ruas e os meios de tomada de arbítrio da nação portuguesa, num movimento extremo popular. Com início em março de 1974, procedeu-se à reforma agrícola, o sistema de propriedade e a composição das principais associações financeiras vernáculas sofreram amplas mudanças, os substanciais ramos da economia foram nacionalizados. “O processo de transição portuguesa é portanto uma equação política em que esteve em causa um resultado que incluía não meramente uma democracia capitalista, mas o socialismo, enquanto destruição do estado capitalista e suas instituições” (Martins, 2011).

Os deveres democráticos e a índole política da revolução são os fatores que primam entre 25 de abril de 1974 e 11 de março de 1975. Após a última data surgiram novos deveres democráticos como a duplicidade dos poderes e a crise do Estado que lhe deu uma índole de caráter social.  A duplicidade dos poderes configurou-se por um que se baseava nas estruturas concebidas pela revolução em si e outro que se baseava no Estado burguês, com reduzida validade para conseguir impor os seus métodos e normas e com todas as suas organizações em procedimento de desmantelamento, com base em Martins (2011).