A Educação à Distância

A Educação à Distância (EaD) é o processo de ensino-aprendizagem, mediado por tecnologias, onde professores e alunos estão separados espacial e/ou temporalmente. É um processo, na sociedade atual, que permite o resgate da cidadania por um percentual enorme da população que ainda está excluída até do direito à cidadania, não inseridos na sociedade e, portanto, não resguardados por ela.

A educação à distância –EaD, no Brasil, ganhou forças após a elaboração da lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que teve o intuito de desenvolver práticas que tornem possíveis uma educação com acesso a todos. A educação a distância possibilita a aproximação, o encurtamento da distância num país de grande expansão territorial, como o Brasil. Umas das grandes vantagens dessa modalidade educacional é que as pessoas que estão envolvidas nessa forma de ensino, têm contato com outros tipos de pensamento e cultura, outra realidade da que se vive apenas no seu meio.

Pode-se dizer que a EaD vem oportunizar o acesso à educação para as pessoas que dela necessitam, sendo um instrumento facilitador da oportunidade de frequentar cursos técnicos ou faculdade. E o Estado a percebe como forma de expandir suas políticas de inclusão social, fazendo com que a educação seja oportunizada a todos, diminuindo assim as desigualdades sociais e consequentemente dando oportunidade de acesso ao conhecimento.

No ensino superior brasileiro, a educação a distância ganhou forças com as políticas adotadas pelo governo na criação do conceito de Universidade Aberta do Brasil, além de incentivo ao ingresso do cidadão nas IES (Instituições de Ensino Superior) Privadas. Esta vem fortalecer o crescimento da EaD e, acima disso, de fornecer o ensino aos que dele precisam, ou seja, as pessoas de baixa renda. Nesse sentido, a educação é um transformador social pelo fato de que ela fortalece o indivíduo a viver em sociedades distintas, mas com os mesmos ideais, que são os de compartilhar conhecimento e construir uma sociedade enérgica e pronta para a evolução do saber.

Um exemplo de programa educacional para a avaliação da qualidade do ensino superior é o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), uma avaliação criada pelo governo brasileiro em substituição a um outro exame pré-existente, o Provão. Este exame pretende avaliar as habilidades e competências dos alunos do primeiro e último ano de determinados cursos do ensino superior. Este programa também tem como objetivo avaliar o curso e a instituição de ensino. A cada ano são avaliados cursos distintos. Em 22 de Fevereiro de 2010 entrou em vigor a portaria de número 5 prevista na Lei 10.861/2004, que resolveu estender a aplicação do ENADE aos estudantes de cursos na modalidade EAD:

“Art. 6º, § 4º O estudante de curso na modalidade de educação a distância (EaD) poderá realizar o ENADE 2010 no município em que a IES credenciada para a EaD tenha pólo de apoio presencial que conste, até o dia 16 de abril de 2010, do Sistema de Consulta de Instituições Credenciadas para a Educação a Distância e Pólos de Apoio Presencial (SIEAD/MEC), observado o disposto no § 5º deste Artigo.”

A regulamentação da Educação à Distância, no Brasil, ocorreu através do Decreto n° 5.622, publicado em 19 de Dezembro de 2005, que regulamentou o artigo 80 da Lei 9.394 de 1996. Tal instrumento normativo foi revogado pelo Decreto nº 9.057 de 25 de maio de 2017. Nesse sentido o artigo 1º desse decreto afirma que:

“Art. 1º  Para os fins deste Decreto, considera-se educação a distância a modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorra com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com pessoal qualificado, com políticas de acesso, com acompanhamento e avaliação compatíveis, entre outros, e desenvolva atividades educativas por estudantes e profissionais da educação que estejam em lugares e tempos diversos.”

Vê-se que a educação no Brasil, hoje, é uma das necessidades que o Estado prioriza quando da elaboração dos seus planos de políticas sociais, tratada de forma regionalizada e de uma maneira bem especial para aqueles que buscam na educação uma forma de se manter nos dias atuais. A qualificação da mão de obra para o mercado é um dos problemas estruturais no atual processo de desenvolvimento do país. A educação tem que ser uma realidade, caso contrário não há desenvolvimento. É ela quem capacita o indivíduo para a vida, seja social ou profissional, onde a competição através de requisitos que atendam as demandas do mercado sejam os diferenciais que a educação pode proporcionar.