A FILANTROPIA NA ASSISTÊNCIA AO IDOSO

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL

 CURSO DE BACHARELADO EM SERVIÇOS SOCIAIS

FILANTROPIA NA ASSISTÊNCIA AO IDOSO

MARIA FERREIRA BENTO PRENDES

                                 

SÃO PAULO

2019

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL

 CURSO DE BACHARELADO EM SERVIÇOS SOCIAIS

FILANTROPIA NA ASSISTÊNCIA AO IDOSO

Maria Ferreira Bento Prendes

R.M

Orientador

RESUMO

No que diz respeito ao cenário filantrópico no Brasil, nota-se, ainda, uma pequena parcela destinada a esse setor quando comparado com sistema privados e custeado pelos usuários, porém, tem-se como principal acolhedor filantrópico, o Sistema Único de Saúde, subsidiariamente o setor público de Saúde.  A manutenção para os atendimentos filantrópicos, por sua vez, tramita sob alçada do Ministério da Saúde, principal responsável pela arrecadação dos tributos, motivo pelo qual há a necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e governamentais que visam a integração da sociedade com o sistema brasileiro de saúde, percorrendo, além de tudo, pelas garantias e direitos fundamentais à Pessoa Humana, expressos Constitucionalmente. O presente artigo apresenta parte dos resultados do "Estudo sobre os Hospitais Filantrópicos no Brasil", desenvolvida com base nas legislações pertinentes, estudos bibliográficos e vivência de estágio proposto no decorrer da decência e, não obstante, pela regulamentação vigente que trata das entidades filantrópicas portadoras do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social.

Palavras Chave – Garantia. Saúde. Filantropia. Política Pública.

ABSTRACT

With regard to the philanthropic scenario in Brazil, we can also note a small portion allocated to this sector when compared to private systems and funded by users, however, we have as main welcoming philanthropic, the Unified Health System, subsidiary public health sector. Maintenance for philanthropic services, in turn, is under the responsibility of the Ministry of Health, which is the main responsible for the collection of taxes, which is why there is a need for the development of public and governmental policies aimed at the integration of society with the Brazilian health system, traveling, in addition, to the fundamental human rights and guarantees, expressed in the Constitution. This article presents part of the results of the "Study on the Philanthropic Hospitals in Brazil", developed based on the pertinent legislation, bibliographical studies and experience of the stage proposed in the course of decency and, nevertheless, by the current regulation dealing with philanthropic carriers of the Certificate of Beneficent Entity of Social Assistance.

Keywords - Guarantee. Health. Philanthropy. Public policy

SUMÁRIO

PROBLEMA        6

OBJETIVOS        6

OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO        6

OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS        6

REVISÃO DA LITERATURA        6

INTRODUÇÃO        8

JUSTIFICATIVA        9

METODOLOGIA        9

1.        OS DIREITOS SOCIAIS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA        10

1.1.        Os direitos sociais e a Constituição Federal de 1988        11

1.2.        Princípio da Dignidade da Pessoa Humana        12

1.2.1.        Direito à Saúde.............................................................................        13

2.        POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E A JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE        15

2.2. A Judicialização das Políticas Públicas de acesso à Saúde        16

3.        CONCEITO DE FILANTROPIA        17

3.1.        Política de proteção à pessoa Idosa e a Filantropia        17

CONCLUSÃO        19

REFERÊNCIAS        21

PROBLEMA

Qual a importância da filantropia na assistência e cuidado ao idoso?

OBJETIVOS

OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO

Refletir sobre as iniciativas filantrópicas que visam o atendimento ao idoso.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS

• Apresentar o conceito de Filantropia;
• Apontar a importância da assistência e cuidado à saúde do idoso através das entidades filantrópicas;
• Refletir sobre o papel da filantropia como política pública a assistência ao idoso.

REVISÃO DA LITERATURA

Dada à genuinidade do tema abordado, tratarão das politicas sociais corroboradas aos cuidados com idosos e as assistências sociais destinadas a essa classe, bem como a atuação dos serviços de assistência nos abrigos, lar de acolhimento, casas de repouso e casas de geriatria. (Araújo; Souza; Faro, 2010).

Dentre as obras pesquisadas para embasamento da pesquisa, serão contempladas, também, legislações pertinentes à saúde e tratamento do idoso, qual seja a Portaria nº 822/1989 (revogada pela Portaria nº 1.868, de 10 de outubro de 2005), essa legislação aprova padrões das atividades funcionais das casas de acolhimento e de repouso, clínicas geriátricas e demais instituições voltadas ao atendimento do idoso. Soma-se a essa o Estatuto do Idoso que define dentre outras regras, que sejam fiscalizadas as responsabilizações atribuídas ao Ministério Público e o Conselho do Idoso. (Brasil, 2003; Camarano, 2010).