A Inclusão Escolar

Inclusão Escolar

A inclusão em todos os seus aspectos é um processo complexo, no contexto escolar também se torna um desafio, de acordo com a UNESCO a escola inclusiva segue o princípio:

O princípio fundamental da escola inclusiva é o de que todas as crianças deveriam aprender juntas, independentemente de dificuldades ou diferenças que possam apresentar. As escolas inclusivas devem reconhecer e responder às diversas necessidades de seus alunos, acomodando estilos e ritmos diferentes de aprendizagem. Devem assegurar a todos uma educação de qualidade, por meio de currículo apropriado, modificações organizacionais, estratégias de ensino, uso de recursos e parcerias com a comunidade. Nas escolas inclusivas, as crianças com necessidades educacionais especiais devem receber qualquer apoio extra de que possam precisar, para que lhes seja assegurada uma educação efetiva (UNESCO, 1994, pg. 3).

Ainda de acordo com publicação do MEC (2005, pg.5), que teve como autores Paulon; Freitas; Pinho, que trata sobre a política de inclusão, cujo os objetivo principal foi descrito “subsidiar os sistemas educacionais para transformar as escolas públicas brasileiras em espaços inclusivos e de qualidade, que valorizem as diferenças sociais, culturais, fiscais e emocionais e atendam às necessidades educacionais de cada aluno.

Os autores apresentam em trechos desta publicação que a educação inclusiva/ especial, recaem sobre o professor, porem este não pode ser o único responsável por esta prática, os autores apontam que o professor é apenas mais um neste processo que deve ser permeado por toda uma equipe docente para que obtenha sucesso, deve ser apoiada principalmente pelas políticas educacionais do país. Em uma citação de Salamanca os autores afirmam suas convicções “A preparação adequada de todo pessoal da educação constitui um fator-chave na promoção do progresso em direção às escolas inclusivas” (PAULON; FREITAS; PINHO, 2005, pg.9).

Historicamente nos anos 70 houve um retrocesso na lei da Inclusão, onde a Lei n° 4.024 de 1961 – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDBEN) garantia o direito à educação em escolas regulares para as crianças portadoras de alguma deficiência ou superdotadas. Contudo, na caminhada da política inclusiva a lei n° 5.692/71 defendia o tratamento especializado para os alunos com necessidades especiais, reforçando, assim, a segregação desses alunos em salas especiais(BAPTISTA et al., 2014).

Nas décadas de 80 e 90, teve início a proposta de Inclusão de alunos com deficiência, num aspecto inovador em relação à proposta de integração da década de 70, cujos resultados não transformaram muito a realidade educacional de fracasso desses alunos. A sugestão de inclusão, sugere que os sistemas educacionais passem a ser responsáveis por designar condições de promover uma educação de qualidade para todos e fazer adaptações que atendam às necessidades educacionais especiais dos alunos com deficiência (MACHADO, 2016 ?).

Em 1999, o decreto nº 3.298, regulamentou a Lei n° 7.853/89, que dispunha sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, estabeleceu o conceito de deficiência, definiu quem são esses sujeitos e, a partir disso, como assegurá-los, diversos decretos e leis surgiram para amparar os que possuíam alguma deficiência e necessidade especial para garantir-lhes os mínimos direitos como cidadãos e cidadãs na constituição (BAPTISTA et al., 2014).

Na Constituição Brasileira a lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, intitulada como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) está descrito no capítulo IV, art. 27: