A ORGANIZAÇÃO E METODOLOGIA DO ENSINO FUNDAMENTAL

ORGANIZAÇÃO E METODOLOGIA DO ENSINO FUNDAMENTAL

Atividades Práticas Supervisionadas da Disciplina Organização e Metodologia do Ensino Fundamental do Curso de Pedagogia e Licenciatura da Universidade Anhaguera-Uniderp. Profª. Tutor à distância ...

Agudos/SP

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Introdução

O trabalho apresentado à disciplina de Organização e Metodologia do Ensino Fundamental tem por intenção apresentar a Estrutura e a Organização do Sistema de Ensino Brasileiro, o sobre o funcionamento educacional no país e a hierarquia desencadeada aos órgãos competentes que englobam os sistemas de ensino no âmbito Federal, Estadual e Municipal, relatando uma das principais atribuições do Ministério da Educação, conferido pela Constituição Federal e pela Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

O trabalho faz um breve relato sobre as vantagens e desvantagens no ensino fundamental após o aumento de mais um ano no currículo: o ensino fundamental de nove anos. É feito também uma abordagem sobre as organizações auxiliares da escola, tendo como foco de abordagem a funcionalidade do Grêmio Estudantil e sua contribuição para o processo pedagógico, assim como os conteúdos presentes no artigo 62 da LDB lei nº 9.394.

O funcionamento da Educação Infantil e o Ensino Fundamental no Brasil

Organização e Estrutura do Sistema de Ensino Brasileiro

A Constituição Federal, lei da LDB nº 9.394 datada em 20 de dezembro de 1996, define a organização e finalidade da educação no Brasil, formando os órgãos administrativos, e as modalidades de ensino e outros aspectos, ou seja, abrange o sistema educacional de forma geral, desde os órgãos responsáveis em nível federal (sendo o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE)), em nível estadual (Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação) e em nível municipal (Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Conselho Municipal de Educação (CME)). A organização do Sistema Educacional Brasileiro é dividida entre os sistemas de ensino da União (Governo Federal), dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Atualmente, a educação regular no Brasil se consiste nas modalidades: educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e na educação de nível superior. A educação infantil é primeira etapa da educação básica, compreendendo as creches e pré-escolas. Já o ensino fundamental possui duração mínima de nove anos, sendo obrigatório e gratuito nas escolas públicas, mesmo para aqueles que não tiveram acesso na idade própria, e como última etapa da educação básica há o ensino médio, que com duração mínima de três anos. Além do ensino regular, existem modalidades específicas de ensino: a educação de jovens e adultos para aqueles que não tiveram chances de concluir o ensino fundamental e médio nas respectivas idades e educação especial para portadores com necessidades especiais. A educação em nível superior compreende os cursos de graduação, pós-graduação, especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado em diversas áreas do campo profissional.

É dada como atribuição ao sistema de ensino da União (Governo Federal) a responsabilidade pelas instituições de ensino superiores criadas e mantidas por órgãos federais de educação assim como as privadas, avaliando e credenciando as instituições de educação superior assim como também oferecer diretrizes para a educação no por todo o país, elaborar o Plano Nacional da Educação e prestar assistência técnica e financeira.

O Sistema Estadual e do Distrito federal são responsáveis pelas instituições estaduais publicas ou privadas de nível fundamental e médio, compete a eles criar e executar planos e políticas educacionais em cooperação com os municípios.

O Sistema Municipal é responsável pelas instituições de ensino infantil, atuando também no ensino fundamental as de ensino médio mantidas pelo poder público municipal.

O Ministério da Educação (MEC), sendo um dos órgãos em nível federal responsáveis pela educação em todo o país, tem como uma de suas principais atribuições redigir ações de apoio a educação básica, que garantam o ingresso e a continuação do educando na escola, acima de tudo, com qualidade.

Objetivos do Ensino Fundamental de nove anos

Segundo a lei nº 10. 172 de 9 de janeiro de 2001, foi aprovado pelo Plano Nacional de Educação (PNE) o Ensino Fundamental de nove anos como meta progressiva para a educação nacional. A proposta do Ministério da Educação (MEC) é fazer com que as crianças passem mais tempo na escola, proporcionando-as uma educação de qualidade e uma diminuição do índice de evasão escolar e repetência. Após completarem então 06 anos, a criança é matriculada no 1º ano, com o término do 9º ano estimasse que tenham 14 anos de idade.

A ampliação do período da escolaridade para o 9º ano é obrigatória, e garante a entrada do aluno de seis anos de idade ao ensino fundamental sob os critérios quanto à idade, ou seja, que tenham seis anos completos ou que venham a completar seis anos no início do ano letivo. Além de proporcionar um período maior dentro do convívio escolar ao aluno, pretende-se também oferecer maiores oportunidades de aprendizagem, sugerindo uma organização mais criteriosa na proposta pedagógica, curricular, nos materiais didáticos e nos recursos dessas unidades escolares, pois essa faixa etária exige uma didática diferenciada que respeite suas especificidades.

Receber as crianças a partir dos seis anos é uma forma de fazer com a que se coloque na escola uma população que poderia permanecer fora do processo de escolarização nessa faixa de idade, pelo fato do sistema de ensino não conseguir atender a demanda