A educação especial na perspectiva da educação inclusiva

Introdução

O presente trabalho tem como objetivo apresentar um breve histórico acerca da educação especial no Brasil, discutindo os desafios da implementação e da continuidade de um “sistema educacional inclusivo”, proposto pelo Governo Federal, e apontando suas limitações. Além disso, ressalta-se também a educação especial e inclusiva no contexto dos principais mecanismos teóricos garantidores da educação e das suas metas: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE).

Breve Histórico

O contexto da construção histórica da educação especial, principalmente nos países da Europa ocidental e da América, foi pela separação, muitas vezes sem elo com a educação comum ofertada, fazendo com que existisse um sistema paralelo de ensino. No contexto exclusivo brasileiro percebemos que a educação foi sempre tratada com descaso, por motivos que rementem desde a época colonial: a nossa organização econômica da época; a pouca atenção por parte do colonizador, Portugal; e pela massa de trabalhadores composta por maioria escrava.

Em 1905, difundiu-se na ciência médico-pedagógica a separação entre alunos “normais” e “anormais”, deixando que a identificação fosse feita pelo professor para a organização das classes. O estudo de Basílio de Magalhães, publicado em 1910 e indo de encontro à tendência da época, concluiu que a convivência das diferentes crianças era mais benéfica do que maléfica, especialmente sob o ponto de vista emocional e econômico.

Em 1930, Helena Antipoff marca a educação especial nacional, que cria a Instituição Pestalozzi, em Minas Gerais, conforme a tendência de organizações de instituições especializadas privadas. O Instituto impulsionou a educação especial do estado e insfluenciou outras ações e, em 1954, a primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) foi organizada no Rio de Janeiro.

Com seu ápice na década de 70, a incorporação da Teoria do Capital Humano na educação fez com que os serviços implantados para a educação especial se pautasse na sua função econômica, se preocupando com sua relação custo-benefício. Já na década de 90, o Governo Federal, já redemocratizado, passou a adequar-se à organização do mercado mundial globalizado, tornando constante o discurso de critica à ação direta do Estado, principalmente no setor de proteção social. Com a gestão de Fernando Henrique e o Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado, a educação, entre outros importantes setores, deveriam ter como corresponsáveis o “terceiro setor”. Diante deste contexto, passa-se a existir um contraponto entre o direito constitucional de políticas sociais universais e a regulação e restrição econômica.

Em 1995, a UNESCO faz uma publicação criticando a falta de organização da educação especial, que se dava predominantemente em escolas separadas da educação comum, atendendo um pequeno número de pessoas. A partir disso, a recomendação era que a formação destas não poderia se dar unicamente em centros especiais, sendo necessário acolher todas as crianças em escolas comuns; recomendação esta de cunho econômico, que demonstrava que centros especiais eram demasiadamente caros para se manterem além da escola normal.

O tema no contexto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB)

Promulgada em 1996, a LDB propõe a adequação das escolas brasileiras para o atendimento satisfatório a todas as crianças, passando a focar na inclusão e não mais na integração, que não serviu para solucionar a diversidade. Com o governo de Lula se tem inicio a política de “Educação Inclusiva”, onde desde de 2003 o Governo Federal opta pela matrícula da população especial em salas comuns de escolas públicas e, com isso, constitui-se um conjunto de programas e ações que prioriza a formação continuada de professores e a permanência dos alunos nas escolas.

A atual LDB contém um capítulo próprio para tratar dos aspectos referentes à educação especial. É previsto que haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado na escola regular para os alunos portador de necessidades especiais, além de que o atendimento educacional será feito em centros especializados sempre que não for possível a integração no ensino regular, ou seja, quando for em função de condições especificas do aluno.

O tema no contexto do Plano Nacional de Educação (PNE)

O atual PNE, aprovado em junho de 2014, tem como meta para a educação especial/inclusiva a universalização, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, “preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas