A inserção da pré-escola na Educação Básica e a organização do currículo

A inserção da pré-escola na Educação Básica e a organização do currículo

Sabe-se que o acesso a uma instituição escolar é direito de toda e qualquer criança desde seu nascimento e esse direito, além de estar garantido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está garantido também na Lei de Diretrizes e Bases (LDB). O fato de a Educação Infantil ser considerada a primeira etapa da Educação Básica no Brasil constando na Lei de Diretrizes e Bases, sancionada em 20 de dezembro de 1996 e reafirmada no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 representa um marco histórico de extrema importância para a educação infantil na história do país.

E, segundo o Art. 22 da Lei 9394/94:

 “a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar – lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer – lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”.

A inserção da Educação Infantil (creche e pré-escola) como primeira etapa da educação básica é o reconhecimento de que o desenvolvimento da criança e sua educação começam logo nos primeiros anos de vida. A Educação Infantil recebeu destaque na nova LDB, inexistentes nas constituições anteriores.

Na leitura destes destaques, entende-se que a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica promova o desenvolvimento do indivíduo de zero a seis anos de maneira integral em todos os seus aspectos. Observa-se também que a família, a comunidade e a instituição de ensino devem trabalhar de maneira articulada, buscando constante diálogo. E fica a sob responsabilidade das creches e pré-escolas o papel de ampliar as experiências, o conhecimento e o interesse da criança.

Um outro fator de extrema importância sobre a Educação Infantil e que ganhou destaque na Lei de Diretrizes e Bases é a forma de avaliação. A avaliação na Educação Infantil não tem como objetivo julgar se acriança está apta ou não a cursar o ensino fundamental, como se a pré-escola fosse como um pré-requisito para cursar as próximas etapas da escolarização. A LDB se posiciona contra a prática de alguns sistemas escolares e instituições que avaliam as crianças da pré-escola de maneira sistemática as impedindo de seguirem para o Ensino Fundamental se não estiverem já alfabetizadas. A avaliação das creches e pré-escolas deve acontecer de maneira positiva e natural com base nos objetivos e nas propostas pedagógicas, acompanhando e registrando o desenvolvimento da criança diariamente.

A etapa inicial da educação básica no Brasil é a Educação Infantil e essa é responsável por atender crianças de zero a cinco anos de idade. De zero aos três anos acontece a primeira fase do desenvolvimento da criança e as creches ou instituições similares são responsáveis por atendê-las. Dos três até completar os seis anos de idade as crianças passam a frequentar a pré-escola.

A atual organização da educação traz algumas mudanças até positivas com relação às creches e pré-escolas. Estas passam a ser vistas não apenas como um lugar para que mães da classe popular que necessitam ficar fora de casa para trabalhar possam ter onde deixar seus filhos com garantia de segurança e até mesmo de alimentação. Começam a ser vistas como algo educativo que pode perfeitamente articular com outras etapas e níveis de ensino.

Para garantir um bom e real funcionamento da pré-escola é necessário que se faça uma boa elaboração do currículo escolar voltado para a mesma. No geral, o currículo é tido como a organização do conhecimento escolar em que se discute não apenas o conteúdo a ser trabalhado, mas quais a áreas do conhecimento serão ensinadas, em qual série ou ano, por exemplo, o aluno verá tal conteúdo, mas tendo conhecimento que em cada etapa da escolarização é necessário que se aprenda um determinado conteúdo, e dessa maneira, uma serie ou ano vai dando sequência a outro. É preciso saber que o currículo não é estático e pronto. Ele é vivo. Foi e continua sendo construído, pensado, elaborado e estudado dia após dia.

Nas creches e na pré-escola o currículo é pensado como um modo de organizar as práticas educativas, a rotina, os materiais e recursos disponibilizados para as crianças, a forma como recebê-las e despedir-se delas, como alimentá-las, como trabalhar os vários tipos de linguagem e socialização no período em que a mesma estiver na instituição.

Por trás da prática curricular, tem-se um conjunto de ideias e pensamentos sobre a real finalidade da educação, em como as crianças aprendem, o que desejamos que elas aprendam, que tipo de pessoa estamos visando formar, etc. São as crianças que dão sentido a todas as práticas pedagógicas que lhes são oferecidas, e elas fazem isso o tempo inteiro, manifestando-se positiva ou negativamente, resistindo ou aceitando as propostas apresentadas. Em todo o caso, é necessário que tenhamos um olhar mais apurado e percebamos como as crianças estão recebendo determinadas propostas e como se manifestam em relação a elas. Isso, consequentemente, dá total sentido ao currículo e ao seu bom funcionamento.

O currículo precisa ser vivenciado com e pelas crianças através de manifestações, saberes, reações, e pelas bagagens trazidas por elas. O currículo é vivo, é ação, manifestação e prática do nosso cotidiano e ter um olhar pedagógico bastante apurado significa fazer intervenções sempre que alguma coisa não estiver funcionando na prática como deveria.

As ideias relacionadas e pensadas para essa primeira etapa da educação não tem como objetivo principal a aprendizagem de um conteúdo formal. Antes de qualquer coisa, a pré-escola foca principalmente na socialização e no brincar e as propostas pedagogias devem, prioritariamente, considerar estes dois eixos.

Na Educação Infantil (creches e pré-escola), o currículo é marcado por linguagens, mas não apenas a oral e a escrita. A linguagem vai além e manifesta-se em lugares bastante distintos como nos desenhos realizados pelas crianças, nos movimentos corporais, nas danças, nas músicas, nas expressões faciais e até mesmo em detalhes ainda menores como o olhar da criança ou a entonação de sua voz.

O currículo na Educação Infantil é um assunto tão abrangente que não se pode deixar de falar da organização do mesmo quando se trata de tempo e espaço nas creches e pré-escola. O tempo é um fator que precisa ser pensado e repensado continuamente, pois ainda se exige muito do professor que se tenha um controle excessivo com as crianças que sempre e a todo o momento precisam estar fazendo algo em um horário fixo e rígido. Muitas das vezes as crianças estão executando tarefas de modo automático e que, por ventura, não estão lhe acrescentando nada de positivo, simplesmente pra não ficarem atoa. É necessário pensar em formas de enriquecer o tempo disponibilizado para a criança enquanto a mesma estiver na instituição. Por isso a importância de pensar e repensar o tempo no currículo, sempre visando o desenvolvimento da criança.