A militarização compromete a democratização escolar?

CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE INHUMAS

FACULDADE DE INHUMAS – FACMAIS

O PROCESSO DA MILITARIZAÇÃO NO CONTEXTO EDUCACIONAL COMPROMETE  A DEMOCRATIZAÇÃO ESCOLAR?

RITA DE CASSIA GONTIJO DUTRA

ITABERAI – GO

DEZEMBRO/2019

RITA DE CÁSSIA GONTIJO DUTRA

O PROCESSO DA MILITARIZAÇÃO NO CONTEXTO EDUCACIONAL COMPROMETE  A DEMOCRATIZAÇÃO ESCOLAR?

Projeto a ser apresentado ao Mestrado Acadêmico em Educação Faculdade de Inhumas – facMais, referente à Linha de Pesquisa - L1 – EIPE Linha de Pesquisa.

ITABERAI – GO

DEZEMBRO/2019

1. TEMA

Analise e reflexão acerca do processo da  militarização no contexto educacional, gestão, administrativo e pedagógico pode comprometer a democratização escolar.

1. JUSTIFICATIVA

Tendo em vista a crescente hibridização entre gestões de escolas públicas e Polícia Militar em diferentes estados do país e com grande manifestação em Goiás, tem provocado uma discursão entre a sociedade civil e estudiosos da educação com relação a esse processo, muitos questionamentos são levantados acerca dos pontos negativos e positivos do dessa “junção militar e educação”  dividindo opiniões, provocando dúvidas no que tangencia a democratização e as liberdades politicas e culturais dentro das instituições militarizadas.

Importante destacar que os ambientes de ensino, não só escolas, mas também universidades, devem ser dotados de liberdade para disseminação do conhecimento, crenças e cultura. Uma imposição em sentido contrário seria prejudicial à própria disseminação de ideias e transformação do conhecimento, uma vez que pode reprimir a divergência de pensamento e comportamento – impedindo que o saber se transforme e perpetue (SILVA, 2015).

Buscaremos uma reflexão diante das diversas opiniões e conceitos propostos por alguns estudiosos aqui dialogados, considerando os posicionamentos de diferentes membros da sociedade e pesquisadores, quantos aos seus posicionamentos diante da militarização que muda a rotina escolar com alguns ritos da rotina militar e organização do ambiente. Muitos estudiosos têm questionado pontos não levados em conta por trás dessa rotina de um ambiente mais limpo, e obrigação de continências, linguajar controlado e uniformes e cortes de cabelo militares e o reflexo desses processos regulatórios no que tangencia o processo de ensino e aprendizagem.

O Fórum Estadual de Educação de Goiás também evidenciou repúdio a tal militarização, por ir contra os "princípios constitucionais de uma escola pública, gratuita, democrática, com igualdade de condições de acesso e permanência, pautada no pluralismo de ideias e concepções pedagógicas".

O FEE-Goiás elencou quatro pontos principais que demonstram a problemática desse novo ambiente escolar aos quais o fórum se opõe: "determinar a cobrança de taxas em escolas públicas; implantar uma gestão militar que não conhece a realidade escolar, destituindo os diretores eleitos pela comunidade escolar; impor aos professores e estudantes as concepções, normas e valores da instituição militar, comprometendo o processo formativo plural e se apropriando do espaço público em favor de uma lógica de gestão militarizada; reservar 50% das vagas da escola para dependentes de militares".

Um ponto muito questionado no tocante à militarização é a exclusão das crianças e adolescente com renda baixa de um salario mínimo, pois a exigência de uniformes e outras padronizações acabam por afastar e grupo social das escolas alguns estudos apontam 5% apenas de alunos nesse nível social.

[...] a população pobre acaba perdendo a matricula de seu filho nessas escolas antes públicas, agora militarizadas. Isso porque as taxas supostamente voluntárias acabam por inviabilizar a permanência desses alunos e acabam sendo forçados a sair. Fica evidenciado que a implementação do CEPMG gera exclusão dos mais pobres, une os dependentes da PM e seleciona os mais aptos, transformando a escola em elitista e excluindo do processo uma boa parte da população. Além disso, sabemos que os alunos de escola pública concorrem por cotas em universidades a partir do ENEM, no entanto, a concorrência acaba sendo desigual, pois os CEPMG, mesmo cobrando mensalidade e selecionando alunos, são considerados públicos e concorrem de forma igualitária com as demais escolas com menos estrutura (SANTOS, 2016, p. 37).

Coordenadora de diversas pesquisas sobre educação moral em escolas públicas, Santos (2016) enfatiza que, muitas vezes, existe uma confusão entre a educação em valores e a educação moral, tratada como disciplina e obediência. Segundo ela, o caminho pela disciplina, pela hierarquia, até pode levar uma pessoa a obedecer a uma ordem. “Mas nada garante que os valores envolvidos naquela ordem serão interiorizados pela pessoa, que ela se tornará consciente deles e passará a agir daquela maneira porque entende a importância daquilo.” Em outras palavras, é diferente um estudante compreender que não pode agredir um colega negro porque respeita as diferenças e não cometer a agressão por medo de ser punido.

Por conta das instituições militarizadas enfatizam a disciplina e a hierarquia no estabelecimento de ensino, estes dois itens são considerados seus pilares, pois formam a base das organizações militares, entre elas as escolas militarizadas. [...] Nessas escolas, a hierarquia é seguida como forma de respeito aos militares, funcionários civis, professores e autoridades de modo geral.

Os alunos devem tratá-los como Senhor ou Senhora. Esse tratamento deve ser mantido dentro e fora da instituição de ensino, fardados ou não. A hierarquia e a disciplina podem ser observadas constantemente, independentes da presença dos Policiais Militares no estabelecimento. A disciplina é voltada à recompensa e à punição, tal que, o aluno que se destacar nos estudos, recebe uma patente maior perante os outros alunos 5 da sala, e o que não atinge a meta estabelecida é convidado a participar de aulas e palestras no período oposto às aulas para reforçar os estudos.

Essa postura disciplinar entre os alunos, construída nas escolas militarizadas, pode ser observada na obediência assídua à escola, na família e na sociedade. São educados a alcançarem índices satisfatórios de aprendizagem, e consequentemente, designa a ascensão hierárquica (FERREIRA; PARO, 2017, p. 72/73).

Um argumento que pesa a favor da militarização, são os bons resultados alcançados pelas escolas que seguem o modelo outro fator e o ambiente limpo e organizado, além da disciplina e a cessação de proteção e segurança. Esse é, segundo gestores, o principal fator que o torna bem aceito entre as famílias e comunidades no entorno das escolas. “Temos 60 escolas funcionando no modelo cívico-militar em Goiás e pretendemos levá-lo a outras 32 escolas. A proposta é muito bem aceita pelos pais e pela comunidade”, defende a secretária de Educação de Goiás, Fátima Gavioli