APARATOS JURÍDICOS QUE ORIENTAM AS SECRETARIAS ESTADUAIS DE TURISMO

APARATOS JURÍDICOS QUE ORIENTAM AS SECRETARIAS ESTADUAIS DE TURISMO – Caso Maranhão

Bernardo Santos Vieira Júnior^[1]

Elaine Cristina da Silva Rodrigues^[2]

Majarrara Barbosa Guterres^[3]

Raimunda Rocha Reis^[4]

Ma. Sarany Rodrigues Fernandes^[5]

RESUMO: Atualmente muitos estados brasileiros começaram a enxergar no turismo uma fonte para geração de renda, com isso os gestores perceberam que para o seu melhor desenvolvimento é necessário uma boa estrutura organizacional. As secretarias estaduais de turismo contam com setores jurídicos para que tenham um aparato necessário para as atividades do dia a dia. O objetivo desse trabalho é mostrar a importância desse setor para este órgão, assim como relatar o processo de transição da antiga Secretaria de Estado de Turismo para a atual Secretaria de Estado de Cultura e Turismo observando os entraves que essa mudança trás para estes órgãos e para o turismo local. A metodologia utiliza é baseada em pesquisa bibliográfica através de livros, artigos e análise documental. O trabalho é de grande relevância para verificar o impacto que órgãos interligados podem gerar no estado do Maranhão.

Palavras-chave: Secretarias de turismo. Maranhão. Jurídico. Transição.

1 INTRODUÇÃO

        O turismo compreende-se como uma importante atividade na sociedade atual e constitui-se como um setor essencial para o desenvolvimento local e regional de um país. Historicamente, o turismo modelou-se a partir das viagens dos burgueses em busca de conhecimento e status cultural, viagens estas denominadas de Gran Tour.  Entretanto a ação de deslocamento de um lugar para outro sempre fez parte da vida humana ultrapassando, progressivamente, o caráter de necessidade para desejo.

        A importância do turismo para as pessoas e a sociedade fez com que a atividade demandasse institucionalização frente ao poder público haja vista a sua necessidade de planejamento e desenvolvimento. Dessa maneira, os gestores buscam dirigir o setor de forma a atender as expectativas da sociedade constituída pelos diversos agentes, como a comunidade local, o trade e os turistas. Para isso, é importante que haja políticas e diretrizes que norteiem e embasem o planejamento e o desenvolvimento da atividade. A formulação dessas diretrizes e políticas acontece no âmbito do setor público por meio de um órgão responsável. No Brasil, essa responsabilidade a nível nacional é do Ministério do Turismo; no nível das federações, ou seja, dos estados, o órgão institucional do turismo refere-se às secretarias; acontecendo o mesmo aos municípios. Nesse sentido, este artigo aborda o órgão das secretarias estaduais de turismo como forma de compreender a importância destas e os instrumentos normativos que fundamentam suas ações e/ou atividades.

        Especificamente, trata-se a respeito do estado Maranhão, estudando o órgão responsável pela política institucional do turismo, seu histórico e atuação referente a esses aspectos normativos. O instrumento jurídico apresenta-se como essencial na institucionalização desses órgãos, pois os formalizam e os regulam perante sua atuação e validação na sociedade. Nesse sentido aplicou-se uma pesquisa de caráter bibliográfico onde se objetivou verificar e compreender a atuação desse órgão ao longo da história do estado, assim como o aparato jurídico que o regulamenta.

Assim, o estudo apresenta a seguinte estrutura: resumo, onde se discorre de maneira objetiva o artigo como forma de levar o(a) leitor(a) a ter uma compreensão geral e rápida do texto antes de sua leitura; esta introdução, onde se faz a apresentação do estudo discorrendo sobre sua questão, desenvolvimento e estrutura; o segundo tópico, onde se discorre e analisa historicamente a origem do turismo no Brasil e Maranhão; o terceiro tópico onde se discorre sobre o processo evolutivo do turismo mais estruturado e sobre a implementação da Secretaria de Turismo; o quarto tópico, onde se aborda sobre o órgão atual do estado do Maranhão responsável pelo turismo e as questões a ele envolvidas, fazendo, assim, referência ao processo de fusão do turismo ao setor da cultura, passando de secretaria específica à secretaria adjunta; o quinto tópico onde se abordam a metodologia e o sexto, onde se conclui a respeito da pesquisa empreendida.

2 HISTÓRIA DO TURISMO NO BRASIL

        

         No Brasil colonial tivemos as viagens comerciais e de alguns raros personagens que viriam a se tornar importantes para a história, sendo que em muitos casos, eram paradas causadas por problemas com o tempo, ou com seus barcos, já que Portugal fazia restrições à circulação de estrangeiros por seus portos. No período imperial, com a abertura dos portos, a presença da corte e a chegada de imigrantes europeus, tivemos visitas programadas como a dos naturalistas George Gardner e Charles Darwin, entre outros. Durante esse período houve grandes mudanças de hábitos que eram espelhados nas tendências e costumes europeus, como a instalação das ferrovias, construção de hotéis, restaurantes, e a busca por higiene, saúde e lazer.

        Uns dos primeiros lugares a receber turistas foram Petrópolis, Poços de Caldas e Campos do Jordão, entretanto, o hotel mais estruturado desse período foi o Grande Hotel, de São Paulo, construído em 1878. Em 1907 ocorreu a primeira excursão internacional, organizada pela agência Thomas Cook. A partir desse ano passa a ser oferecido incentivo para a construção de hotéis – como o Copacabana Palace que foi construído em 1922. Muitos desses empreendimentos acumulavam a função de cassino e casa de espetáculo, atividades que incentivaram o turismo até a proibição dos jogos de azar em 1946.

        Em 1923, no rastro das comemorações pelos 100 anos de independência, tivemos a primeira iniciativa para alavancar o turismo em todo o país, pelo Touring Club do Brasil, através da Sociedade Brasileira de Turismo, que se encarregou de realizar ações visando à promoção do país, tais como, campanhas publicitárias, estandes em eventos internacionais, os bailes do Teatro Municipal e os concursos de música carnavalesca, os banhos de mar à fantasia, e o corso pela Avenida Atlântica, que revelaram Copacabana um dos pontos turísticos mais visitados no país, criaram também o mito do Carnaval do Brasil e que tornou obrigatória a passagem dos navios transatlânticos pelo país. Foi o Touring também que levou, em 1932, o primeiro navio turístico do Sul do Brasil para a Amazônia, passando pelo Nordeste, causando a admiração e o interesse dos residentes e turistas.