Acesso Universal E Igualitário Às Ações E Serviços De Atenção À Saúde

UNINTER

ESTUDO DE CASO – PEDAGOGIA – ODS 03

DOENÇAS ENDÊMICAS / ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO À SAÚDE:

O controle das endemias inicia-se pela medicina preventiva e, por isso, a descoberta precoce favorece a prevenção diminuindo o potencial de disseminação tanto coletivo quanto individual.

Antes das políticas sanitárias as populações não tinham o conhecimento das causas de muitas doenças, sendo deste modo, devastadas por epidemias descontroladas que provocavam mortes em larga escala. Entretanto, hodiernamente, com a realização de campanhas de prevenção já é possível prevenir e diminuir riscos à saúde. Outrossim, a Constituição Federal de 1988 garante no artigo 196 que a saúde é direito de todos e dever do Estado que deve garantir “mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença [...] acesso universal e igualitário às ações e serviços [...]”.

Contudo, apenas as campanhas de conscientização não são capazes de resolver o problema que são as doenças endêmicas. Segundo dados do Mistério da Saúde (2019), os modelos de desenvolvimento econômico em conjunto a modificação da natureza, dinâmicas das populações, da mesma maneira que os fatores de urbanização desordenada, desmatamento, ineficiência no abastecimento de água, assim como, na coleta e destinação do lixo, favoreceram o aumento e a expansão das endemias no Brasil.

Por consequência, o controle dessas doenças reside, principalmente, na participação dos cidadãos nos processos de contenção, dado que é necessária a compreensão da sociedade de que o poder público não tem o alcance total para eliminar sozinho todos os fatores que levam a propagação das doenças, portanto é essencial que a população desenvolva consciência estando engajada no combate às endemias.

Igualmente o emprego irregular dos recursos financeiros e os desvios de verba são outro grande desafio a ser encarado e devem ser investigados e punidos com celeridade pelo poder público.  

Neste sentido, Estados e Municípios têm a obrigação de articular e fiscalizar as campanhas e ações específicas de controle das doenças, sempre em pareceria aos Órgãos de Saúde Federais.

Entretanto, não são apenas doenças endêmicas como a dengue que precisam de atenção; as demais moléstias com potencial epidêmico, como a AIDS, por exemplo, necessitam de atenção do poder público. Análogo a isso, está Curitiba que conta com o COA (Centro de Orientação e Aconselhamento) vinculado a Secretaria Municipal de Saúde.

O COA oferta testagem rápida, tratamento e acompanhamento do HIV, hepatites B e C, e conforme aponta Zanelatto (2014) “serviços de orientação e aconselhamento de forma gratuita e confidencial”. Por esse motivo, também, tem mais facilidade em aproximar-se de populações em situação de vulnerabilidade como pacientes da comunidade LGBTQIAPN+ (que abrange pessoas Lésbicas, Gays, Bi, Trans, Queer-Questionando, Intersexo, Assexuais-Arromânticas-Agênero, Pan-Poli, Não-binárias e outros).

Ante o exposto até aqui e tendo em vista – novamente – que a melhor forma de prevenção perpassa a educação é impossível deixar de lado a função da escola nesse processo elaborando projetos que favoreçam aos estudantes o entendimento do papel do governo, das políticas públicas, campanhas de esclarecimento sobre doenças e vacinação, programas de atendimento à saúde da família e da comunidade, entre outros, sempre compreendo a saúde de forma integral e não apenas relacionada ao próprio corpo.