Alimentação Escolar Quilombola

FORMAÇÃO PELA ESCOLA

CURSO FORMAÇÃO PELA ESCOLA

TUTORA: VANDA FRANCISCO PEREIRA

CURSISTAS: AIDA ESTANISLAU SOARES

                      DALMA RODRIGUES DE SOUSA

                      ROSILENE PEREIRA DA COSTA MORAES

PLANO OPERACIONAL:

A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA E A IMPORTÂNCIA

DO CENSO ESCOLAR

FLORES DE GOIÁS-GO

2016

INTRODUÇÃO:

Sendo o Censo Escolar uma pesquisa que tem por objetivo fazer um amplo levantamento sobre as escolas de educação básica no País, coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios. E sendo o mais importante levantamento estatístico educacional brasileiro sobre as diferentes etapas e modalidades de ensino da Educação Básica e da Educação Profissional, devido a sua função de levantar dados e informações relativas à educação básica, objetivando subsidiar a elaboração de análises, diagnósticos e o planejamento do sistema educacional do País. Fez-se necessário informar através do Curso Censo Escolar da Educação Básica – Sistema Educacenso a importância deste programa para a efetivação de outros programas da Educação, pois o Censo Escolar é ferramenta indispensável para que os diversos atores educacionais e a sociedade em geral possam conhecer a situação educacional do País, do Distrito Federal, dos Estados, dos municípios e das escolas e acompanhar a efetividade das políticas públicas.

Nesta perspectiva, esta atividade tem como objetivo discutir os desafios e as potencialidades da alimentação escolar nas comunidades quilombolas e relatar a importância do Programa Educacenso junto ao PNAE quilombola tendo o Programa Educacenso como principal instrumento para aquisição de recursos para a Alimentação Escolar, uma vez que as escolas sendo registradas no Censo Escolar passam a receber benefícios, entre eles, uma alimentação adequada e nutritiva.

2. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE FLORES DE GOIÁS: PARA ALÉM DA OFERTA DE ALIMENTO

A Lei 11.947/2009 representa um avanço por destacar em suas Diretrizes o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivo para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local, com destaque no Artigo 14 que indica no mínimo 30,0% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do PNAE, deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios provindos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. A inclusão de agricultores quilombolas neste mercado institucional é fundamental para o desenvolvimento local sustentável e para a possível superação da InSAN em suas comunidades.

O benefício da alimentação para escolares quilombolas inclui recurso financeiro diferenciado para execução do PNAE. O valor per capita atualmente repassado aos municípios com estudantes quilombolas matriculados no ensino fundamental e médio, além de jovens e adultos (EJA), é de R$ 0,60 (sessenta centavos de real), enquanto para os demais estudantes é de R$ 0,30 (trinta centavos de real)20. Já o cardápio elaborado para este grupo de estudantes deve atingir no mínimo 30,0% das necessidades nutricionais diárias, superior em 10,0% ao estipulado para o cardápio destinado aos demais alunos da rede pública de educação matriculados em período parcial.

Na cidade de Flores de Goiás, pode-se identificar 6 escolas do Território do Quilombo Flores, que por não ser ainda registrada no Censo Escolar como escola de quilombo, ainda ganham 0,30 centavos por alunos matriculados no ano anterior, poderiam estar recebendo 0,60 centavos, o dobro do recurso, solucionando assim boa parte dos problemas relacionados à alimentação no município.

As ações são:

• Incluir no Censo Escolar o registro das Escolas Quilombolas;
• Estudar a aplicação dos Recursos do PNAE Quilombola, identificando os cardápios da zona urbana e rural, além Estudo da aplicação do recurso do PNAE quilombola; identificação do tipo de cardápio da zona 2013 urbana e rural, além da avaliação da atuação do manipulador de alimentos e nutricionista.
• Identificar o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e suas ações;
• Mapear outras organizações sociais na região, tais como cooperativas e associações.
• Estudar a produção (tipo de alimento produzido e beneficiamento) e da comercialização (local e para o mercado externo), além do conhecimento do agricultor familiar da Lei 11.947/ 2009.
• Avaliar o cardápio e os alimentos oferecidos (qualidade, quantidade e regularidade); estudar aa cultura alimentar local e sua inserção no cardápio e currículo escolar.
• Identificar as alternativas de apoio aos jovens e adultos em atividades cujo objeto seja a manutenção dos mesmos junto a suas comunidades.
• Manter atualizado o SIGE, incluindo sempre novos alunos.

Os avanços contemplam a realização de oficinas nos territórios das comunidades quilombolas, para discutir com os agricultores familiares a comercialização dos gêneros alimentícios produzidos para a alimentação escolar, atendendo ao proposto na legislação do PNAE; bem como a discussão com os escolares sobre o consumo alimentar no ambiente escolar e familiar, ambas com boa repercussão entre os participantes. Por outro lado, os desafios existem e são tão complexos quanto a realidade deste grupo social, seja na tradução do conhecimento produzido em uma linguagem compreensível aos sujeitos da ação; seja no desafio de compreender que um silêncio, um olhar, uma palavra, são sinais de que há desejo de mudanças.